Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001446-69.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.236,16

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Claudio Roberto Zeni Guimaraes JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:43

Juntada de Alvará

10/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:47

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

09/09/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 15:43

Juntada de Alvará

10/07/2024, 15:41

Documentos

Sentença

•03/06/2022, 17:06

Documento de comprovação

•23/06/2022, 19:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:06

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 12:47

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

17/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 13:09

Conclusos para decisão

13/05/2024, 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/05/2024, 12:20

Processo Desarquivado

09/05/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 19:41

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 07:16

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:45

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 17:30

Expedição de Ofício de RPV

31/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 06:40

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

05/12/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 16:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:23

Publicado Sentença em 10/10/2023.

10/10/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 05:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:04

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 15:08

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:57

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/07/2023, 18:24

Juntada de certidão da contadoria

07/07/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 07:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 06:12

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2023, 12:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001446-69.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos estão em discordância com a sentença condenatória. Encaminham-se os autos para a contadoria para cálculo, de acordo com a sentença condenatória. Após, intime-se as partes para se manifestarem acerca do cálculo, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para homologação. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 06:27

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 06:27

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/05/2023, 11:52

Publicado Intimação em 08/05/2023.

09/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:48

Juntada de Petição de embargos à execução

14/03/2023, 18:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 13:56

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001446-69.2022.8.11.0001. POLO ATIVO:VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES registrado(a) civilmente como VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES POLO PASSIVO:ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 06:22

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 06:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:02

Decorrido prazo de VICTOR HUGO DE OLIVEIRA MARQUES em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 20:02

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/01/2023, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 17 de janeiro de 2023

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:33

Juntada de despacho

19/12/2022, 09:09

Juntada de despacho

19/12/2022, 09:09

Juntada de petição

19/12/2022, 09:09

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:09

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:09

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:09

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 09:09

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 09:09

Juntada de certidão

19/12/2022, 09:09

Juntada de acórdão

19/12/2022, 09:09

Devolvidos os autos

19/12/2022, 09:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/07/2022, 17:03

Conclusos para decisão

15/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:16

Expedição de Intimação eletrônica.

30/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2022, 19:20

Publicado Sentença em 07/06/2022.

07/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:06

Julgado improcedente o pedido

03/06/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 07:36

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/02/2022, 18:15

Juntada de Petição de contestação

17/02/2022, 16:04

Publicado Intimação em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 09:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/02/2022, 09:38

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 10:28

Decisão

•18/07/2022, 17:03

Despacho

•05/10/2022, 17:29

Despacho

•06/10/2022, 13:54

Acórdão

•18/11/2022, 17:16

Execução de cumprimento de sentença

•19/01/2023, 22:52

Despacho

•17/02/2023, 06:22

Despacho

•23/05/2023, 06:27

Sentença

•06/10/2023, 18:22

Decisão

•01/12/2023, 16:46

Decisão

•14/05/2024, 13:09

Decisão

•14/05/2024, 13:09

Decisão

•10/06/2024, 13:54

Decisão

•10/06/2024, 13:54