Execução de Título Judicial 1024344-47.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.811,43

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétimo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:10

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 01:04

Recebidos os autos

01/04/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:29

Documentos

Decisão

•26/06/2020, 19:02

Despacho

•19/10/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 15:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.

22/01/2024, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 16:10

Juntada de resposta

06/12/2023, 15:02

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 15:02

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 15:02

Juntada de intimação de pauta

06/12/2023, 15:02

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

06/12/2023, 15:02

Juntada de resposta

06/12/2023, 15:02

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/12/2023, 15:02

Juntada de informação

06/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:02

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:02

Juntada de acórdão

06/12/2023, 15:02

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/12/2023, 15:02

Juntada de despacho

06/12/2023, 15:02

Devolvidos os autos

06/12/2023, 15:02

Juntada de decisão

06/12/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: SIDNEY FARINA JUNIOR RECORRIDO: JEFFERSON ZANON FAGUNDES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA GABINETE 1. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1024344-47.2020.8.11.0001 Vistos. O artigo 144 do Código de Processo Civil disciplina as hipóteses de impedimento do magistrado, verbis: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; II - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão; Ante o exposto, DECLARO-ME impedida para julgar o presente recurso inominado e DETERMINO seja o feito RETIRADO da pauta de julgamento e seja redistribuído para outro Juiz de Direito membro desta Turma Recursal. Intimem-se. Cumpra-se. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza Relatora

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 13:38

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024344-47.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: SIDNEY FARINA JUNIOR EXECUTADO: JEFFERSON ZANON FAGUNDES Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (artigo 41 da Lei 9.099/95), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (artigo 42 da Lei 9.099/95),

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 08:32

Decorrido prazo de JEFFERSON ZANON FAGUNDES em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:39

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2023, 17:03

Publicado Sentença em 15/02/2023.

15/02/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 02:40

Decorrido prazo de JEFFERSON ZANON FAGUNDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024344-47.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: SIDNEY FARINA JUNIOR EXECUTADO: JEFFERSON ZANON FAGUNDES Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte exequente (id. 108451960) contra a sentença (id. 107499314), objetivando a “continuidade do processo de execução, e que seja expedido nova Carta Precatória para a ocorrência de penhora de bens na sede do Reclamado”. É o relatório. Decido. RECEBO

14/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2023, 16:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 09:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024344-47.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: SIDNEY FARINA JUNIOR EXECUTADO: JEFFERSON ZANON FAGUNDES Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Verifica-se que o feito encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte há mais de 30(trinta) dias. Ademais, ressalta-se a realização de intimação da parte exequente proceder a distribuição e aco

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024344-47.2020.8.11.0001.. EXEQUENTE: SIDNEY FARINA JUNIOR EXECUTADO: JEFFERSON ZANON FAGUNDES Vistos, etc. Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Verifica-se que o feito encontra-se paralisado sem qualquer manifestação da parte há mais de 30(trinta) dias. Ademais, ressalta-se a realização de intimação da parte exequente proceder a distribuição e aco

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/01/2023, 18:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:37

Juntada de Petição de resposta

26/08/2022, 18:19

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 06:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:29

Desentranhado o documento

17/08/2022, 16:18

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de resposta

09/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 13:50

Juntada de Ofício

25/07/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 12:18

Juntada de Ofício

13/06/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2021, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 17:02

Publicado Intimação em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:31

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 19:03

Publicado Intimação em 21/07/2021.

21/07/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:30

Conclusos para despacho

20/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 14:54

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2021, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 19:20

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 21:39

Juntada de aviso de recebimento

04/05/2021, 21:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/02/2021, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2021, 13:00

Processo Desarquivado

08/02/2021, 12:57

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/02/2021, 18:11

Arquivado Definitivamente

04/02/2021, 06:24

Transitado em Julgado em 04/02/2021

04/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de JEFFERSON ZANON FAGUNDES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:24

Decorrido prazo de SIDNEY FARINA JUNIOR em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 06:23

Publicado Sentença em 18/12/2020.

21/12/2020, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020

21/12/2020, 17:08

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 21:41

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2020, 21:41

Decorrido prazo de Herlen Cristine Pereira Koch em 24/10/2020 06:00.

17/11/2020, 21:20

Publicado Intimação em 21/10/2020.

09/11/2020, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 16:29

Conclusos para julgamento

23/10/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 09:46

Conclusos para despacho

14/10/2020, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:46

Audiência de Conciliação realizada em 29/09/2020 16:45 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

29/09/2020, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 14:35

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 00:52

Publicado Intimação em 17/07/2020.

17/07/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2020, 09:54

Audiência Conciliação juizado redesignada para 29/09/2020 16:30 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

16/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 00:54

Publicado Intimação em 01/07/2020.

01/07/2020, 00:54

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 07:52

Não Concedida a Medida Liminar

26/06/2020, 19:02

Conclusos para decisão

26/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 16:59

Audiência Conciliação juizado designada para 10/08/2020 15:50 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

26/06/2020, 16:59

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 16:58

Sentença

•15/12/2020, 21:41

Execução de cumprimento de sentença

•05/02/2021, 18:11

Manifestação

•05/02/2021, 18:11

Decisão

•23/06/2021, 14:54

Manifestação

•19/07/2021, 18:18

Despacho

•26/08/2021, 18:57

Decisão

•25/10/2021, 15:31

Documento de comprovação

•21/09/2022, 16:37

Sentença

•17/01/2023, 18:33

Sentença

•13/02/2023, 16:30

Decisão

•08/03/2023, 16:25

Despacho

•25/07/2023, 17:51

Decisão

•07/08/2023, 11:01

Todos os documentos(18)

Decisão

•26/06/2020, 19:02

Despacho

•19/10/2020, 09:46

Sentença

•15/12/2020, 21:41

Execução de cumprimento de sentença

•05/02/2021, 18:11

Manifestação

•05/02/2021, 18:11

Decisão

•23/06/2021, 14:54

Manifestação

•19/07/2021, 18:18

Despacho

•26/08/2021, 18:57

Decisão

•25/10/2021, 15:31

Documento de comprovação

•21/09/2022, 16:37

Sentença

•17/01/2023, 18:33

Sentença

•13/02/2023, 16:30

Decisão

•08/03/2023, 16:25

Despacho

•25/07/2023, 17:51

Decisão

•07/08/2023, 11:01

Acórdão

•10/11/2023, 23:56

Decisão

•10/01/2024, 17:36

Decisão

•10/01/2024, 17:36