Procedimento Comum Cível 0036435-08.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.310.760,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48491558

08/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48558434

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48491557

01/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:10

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:57

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:20

Todas as movimentações(284)

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:41

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48491558

08/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48558434

06/05/2026, 02:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48491557

01/05/2026, 02:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 04:41

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 16:10

Processo Desarquivado

14/04/2026, 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:57

Arquivado Provisoriamente

06/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos

06/04/2026, 16:02

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 13:34

Conclusos para decisão

18/12/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2025, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 06:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/11/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 15:23

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 14:11

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

16/07/2025, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

14/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de MEDIAPE MEDIACAO, ARBITRAGEM E RECUPERACAO DE EMPRESAS E PERICIAS LTDA em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/07/2025, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 17:44

Expedição de Mandado

24/06/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:11

Expedição de Juntada de Informações

07/01/2025, 17:34

Juntada de Alvará

28/11/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 23:28

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 10:30

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 07/06/2024 23:59

08/06/2024, 01:36

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 18:05

Publicado Decisão em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:04

Publicado Despacho em 01/03/2024.

08/03/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 19:29

Conclusos para despacho

08/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:17

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:09

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 15:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:24

Juntada de Alvará

20/10/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:50

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 06:46

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:26

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:30

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:30

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0036435-08.2016.8.11.0041 Vistos e etc. Intime-se o requerido para fornecer os documentos necessários para realização do laudo pericial e para que a pericia seja realizada, conforme consta nos autos (id.118019405). Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 18:12

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 0036435-08.2016.8.11.0041 Vistos e etc. Intime-se o autor para fornecer os documentos necessários para realização do laudo pericial e para que a pericia seja realizada, conforme consta nos autos (id.118019405). Cumpra-se Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

28/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:25

Processo Desarquivado

02/02/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 17:53

Arquivado Provisoriamente

17/08/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 16:39

Processo Desarquivado

17/08/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:58

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:34

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:17

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 22:54

Publicado Certidão em 12/04/2022.

12/04/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 05:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:42

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 12:09

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2022, 09:12

Conclusos para despacho

03/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:23

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2021.

26/05/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 18:07

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/12/2020 23:59.

11/12/2020, 19:06

Decorrido prazo de CAPTIVA COMERCIO, CONSULTORIA E TELEFONIA LTDA - ME em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 02:02

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 18:17

Juntada de Petição de expediente

12/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de expediente

12/11/2020, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/10/2020.

09/11/2020, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 19:32

Conclusos para decisão

13/10/2020, 19:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/10/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/06/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/04/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/03/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/02/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/02/2017, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/02/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/02/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

15/02/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:17

Audiência (Audiencia Realizada)

13/12/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/12/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2016, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

21/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

21/10/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2016, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:06

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/10/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:59

Audiência (Audiencia Redesignada)

18/10/2016, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2016, 00:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2016, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/10/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/10/2016, 00:53

Audiência (Audiencia Designada)

10/10/2016, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/09/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/09/2016, 01:20

Decisão

•01/04/2026, 13:34

Decisão

•01/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:05

Decisão

•13/05/2024, 18:12

Decisão

•13/05/2024, 18:12

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•17/10/2023, 18:48

Despacho

•03/07/2023, 09:17

Despacho

•30/05/2023, 15:01

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 16:02

Decisão

•01/04/2026, 13:34

Decisão

•01/04/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 18:05

Decisão

•13/05/2024, 18:12

Decisão

•13/05/2024, 18:12

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•28/02/2024, 16:53

Despacho

•17/10/2023, 18:48

Despacho

•03/07/2023, 09:17

Despacho

•30/05/2023, 15:01

Decisão

•09/01/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/05/2021, 18:41

Despacho

•13/11/2020, 18:17