Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000219-10.2023.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.738,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:05

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:43

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:09

Todas as movimentações(108)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 20:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 15:05

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 20:57

Decisão

•26/11/2025, 20:57

28/11/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 20:57

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 20:57

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:43

Publicado Certidão em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/11/2024, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2024, 17:05

Conclusos para decisão

14/11/2024, 16:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:14

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:56

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:56

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 19:56

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de laudo pericial

26/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 16:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

20/01/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de laudo pericial

24/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 14:46

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:28

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

18/11/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 11:06

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/10/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 14:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Procedo a intimação do autos para impugnar a contestação, no prazo legal.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2023, 10:26

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos para intimar as partes para manifestarem acerca do relatório psicossocial, no prazo legal.

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:03

Juntada de Relatório psicossocial

30/05/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/04/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:00

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO FLORES DOS SANTOS - CPF: 711.192.841-55 (AUTOR(A)).

31/03/2023, 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 15:38

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:26

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:26

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:26

Juntada de Certidão

29/03/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/03/2023, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

27/03/2023, 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 16:37

Cumprimento de sentença

•11/11/2025, 10:43

Execução de cumprimento de sentença

•19/11/2024, 10:12

Documento de comprovação

•19/11/2024, 10:12

Decisão

•14/11/2024, 19:06

Cumprimento de sentença

•14/11/2024, 11:35

Sentença

•16/09/2024, 20:56

Sentença

•16/09/2024, 20:56

Decisão

•25/04/2024, 19:56

Decisão

•25/04/2024, 19:56

Despacho

•15/11/2023, 09:20

Despacho

•15/10/2023, 14:22

Decisão

•31/03/2023, 15:38