Execução Fiscal 1000925-49.2021.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.616,35

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

MARIZETE DE SOUZA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:48

Processo correicionado

03/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Processo em correição

23/02/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(69)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:48

Processo correicionado

03/03/2026, 15:02

Juntada de Certidão

03/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

24/02/2026, 18:43

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:58

Decisão

•12/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 18:43

Processo em correição

23/02/2026, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

22/09/2025, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2024, 17:08

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:58

Juntada de certidão

15/08/2024, 16:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/08/2024, 16:20

Juntada de decisão

15/08/2024, 16:20

Juntada de intimação

15/08/2024, 16:20

Juntada de intimação

15/08/2024, 16:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/08/2024, 16:20

Processo Reativado

15/08/2024, 16:20

Devolvidos os autos

15/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/07/2024, 14:05

Juntada de Ofício

01/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 12:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 17:37

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 13:12

Embargos de declaração acolhidos

18/10/2023, 17:08

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 11:06

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000925-49.2021.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: MARIZETE DE SOUZA MORAES Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de MARIZETE DE SOUZA MORAES, devidamente qualificados nos autos. A parte exequente informa que o debito fora parcelado, com o ultimo pagamento previsto para 20/03/2023. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:09

Conclusos para decisão

09/06/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/06/2022, 23:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 21:01

Juntada de Petição de certidão

14/03/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:37

Conclusos para decisão

30/11/2021, 08:07

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 08:07

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 17:58

Decisão

•19/07/2024, 17:19

Recurso de sentença

•14/06/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:24

Sentença

•14/05/2024, 17:37

Decisão

•14/02/2024, 15:11

Decisão

•18/10/2023, 17:08

Sentença

•29/05/2023, 15:09

Despacho

•02/12/2021, 17:37