Execução Fiscal 1001417-98.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 1001417-98.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:00

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de diligência

18/09/2023, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 16:57

Expedição de Mandado

31/07/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:44

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 17:10

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1001417-98.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MIRNA MINERADORA LTDA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:43

Documentos

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 15:03

Sentença

•29/05/2023, 15:01

—

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MIRNA MINERADORA LTDA em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Juntada de Petição de petição

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