Petição Cível 1002277-22.2019.8.11.0002 - TJMT

Petição Cível 1002277-22.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a ÓRGÃO ESPECIAL do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). CLARICE CLAUDINO DA SILVA, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: À UNANIMIDADE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. E M E N T A AGRAVO INTERNO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO – APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE REPERCUSSÃO GERAL – TEMAS 660, 675 e 895 DO STF – NECESSIDADE DE EVIDENCIAR O DESACERTO DA DECISÃO IMPUGNADA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DISTINÇÃO E/OU SUPERAÇÃO DO TEMA APLICADO – MESMOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – RECURSO DESPROVIDO. 1. Na interposição de qualquer recurso as respectivas razões devem impugnar precisamente o fundamento que dá sustentação à decisão atacada, tendo o recorrente o ônus de evidenciar o seu desacerto, sob pena de restar violado o princípio da dialeticidade. 2. Se a decisão agravada negou seguimento ao recurso extraordinário diante do reconhecimento da inexistência de repercussão geral da matéria (Temas 660, 675 e 895/STF) e inexistem novos elementos capazes de modificá-la, deve o agravo interno ser desprovido. 3. Recurso conhecido e desprovido.

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Junho de 2023 a 21 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2022, 22:34

Decorrido prazo de NATALIA MONTEIRO NOLETO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:10

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 17:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/12/2021, 16:16

Publicado Sentença em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:17

Documentos

Recurso de sentença

•17/12/2021, 16:16

Sentença

•07/12/2021, 16:17

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de NATALIA MONTEIRO NOLETO em 03/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUICAO EDUCACIONAL MATOGROSSENSE-IEMAT em 03/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso de sentença

Publicado Sentença em 10/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

Expedição de Outros documentos.

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