Ação Penal - Procedimento Sumário 1002700-16.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de proceder a intimação do patrono do réu acerca da expedição da certidão de honorários. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

16/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:52

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

26/09/2023, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/09/2023, 01:16

Recebidos os autos

15/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 17:11

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Documentos

Decisão

•14/08/2023, 15:49

Decisão

•18/07/2023, 14:05

17/08/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de proceder a intimação do patrono do réu acerca da expedição da certidão de honorários. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

16/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:39

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 08:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2023, 09:01

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:51

Juntada de Ofício

26/07/2023, 14:46

Juntada de decisão

26/07/2023, 12:27

Juntada de intimação

26/07/2023, 12:27

Juntada de intimação

26/07/2023, 12:27

Juntada de petição

26/07/2023, 12:27

Juntada de manifestação

26/07/2023, 12:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 12:26

Devolvidos os autos

26/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 12:26

Juntada de vista ao mp

26/07/2023, 12:26

Juntada de petição

26/07/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 12:26

Juntada de intimação de pauta

26/07/2023, 12:26

Juntada de petição

26/07/2023, 12:26

Juntada de acórdão

26/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

26/07/2023, 12:26

Juntada de acórdão

26/07/2023, 12:26

Juntada de acórdão

26/07/2023, 12:26

Juntada de petição

26/07/2023, 12:26

Juntada de manifestação

26/07/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - "(...),recurso conhecido e PROVIDO para MAJORAR os honorários do advogado Fernando Vazel Bispo da Silva [OAB/O nº 24.606] para 10 (dez) URH (Unidade Referencial de Honorários), equivalente a R$ 11.894,80 (onze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). Intime-se. Publique-se. Transcorrido o prazo recursal, arquive-se."

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ATIPICIDADE DA AMEAÇA POR ESTAR EMBRIAGADO – INSUFICIÊNCIA DE AUTORIA PARA CONDENAÇÃO – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS DA VÍTIMA – PALAVRAS SUFICIENTES DESDE QUE EM CONSONÂNCIA COM OUTRAS PROVAS – ARESTOS DO STJ E TJDF - AMEAÇA DE MORTE – ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES – JULGADOS DO TJMT – RECURSO PROVIDO. Nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica e familiar, a palavra da vítima merece especial relevância, notadamente porque praticados sem a presença de testemunhas (STJ, RHC nº 115.554/RS - Relator: Leopoldo de Arruda Raposo - 16.10.2019). Mostra-se necessário que esteja em consonância com os demais elementos de prova, sem deixar dúvida acerca da ocorrência dos fatos (TJDF, Ap nº 1066205). “A falta de coerência dos depoimentos prestados pela vítima em sedes policial e judicial, além da inexistência de outros elementos probatórios a validar a materialização do delito impõe a manutenção da absolvição por insuficiência de provas para a condenação, em homenagem ao consagrado princípio do in dubio pro reo.” (TJMT, AP N.U. 0000324-07.2014.8.11.0102) “A condenação pelo crime [...] no âmbito doméstico só é admitida quando há provas evidentes sobre a autoria e materialidade delitivas. In casu, observa-se a fragilidade probatória estampada nos autos, porquanto a declaração da vítima na fase extrajudicial não foi corroborada por outros elementos de prova judicializado, não tendo a acusação logrado êxito em comprovar a prática delitiva pelo apelado; sendo assim, a dúvida mínima, não autoriza o édito condenatório. [...].” (TJMT, Ap nº 0019447-63.2015.8.11.0002)

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

24/02/2023, 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 14:31

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 13:52

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:48

Expedição de Mandado

24/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:46

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:29

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

04/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2022, 16:39

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

31/10/2022, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 15:06

Conclusos para decisão

19/10/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 17:50

Decorrido prazo de ALEX SONALDO PEREIRA DE SOUZA MARQUES em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 23:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:41

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:00

Conclusos para decisão

01/09/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de ALEX SONALDO PEREIRA DE SOUZA MARQUES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:50

Recebidos os autos

07/07/2022, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2022, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2021 14:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

07/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de ALEX SONALDO PEREIRA DE SOUZA MARQUES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 06:50

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 16:49

Decorrido prazo de LILIANE BORGES em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de certidão

17/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 11:03

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/09/2021 14:00 1ª VARA DE PARANATINGA.

14/06/2021, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 12:44

Conclusos para decisão

04/05/2021, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/03/2021, 13:34

Decorrido prazo de ALEX SONALDO PEREIRA DE SOUZA MARQUES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2021, 10:24

Juntada de Petição de diligência

20/02/2021, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2021, 15:09

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 14:36

Recebidos os autos

24/11/2020, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2020, 14:35

Conclusos para decisão

17/11/2020, 15:31

Juntada de Petição de denúncia

17/11/2020, 10:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 18:58

Recebidos os autos

11/11/2020, 14:30

Juntada de Petição de inquérito policial

11/11/2020, 08:48

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 08:47

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 08:47

Acórdão

•14/06/2023, 12:57

Acórdão

•14/06/2023, 12:57

Acórdão

•12/06/2023, 18:57

Decisão

•24/02/2023, 13:52

Sentença

•13/12/2022, 18:29

Decisão

•31/10/2022, 15:06

Despacho

•01/09/2022, 15:00

Decisão

•07/07/2022, 16:13

Decisão

•14/06/2021, 12:44

Decisão

•24/11/2020, 14:37