Execução Fiscal 0002367-22.2002.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2002

Valor da Causa

R$ 30.507,14

Órgão julgador

2ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 18:57

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para 90

04/09/2023, 13:41

Todas as movimentações(351)

Juntada de Certidão

21/10/2025, 09:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/08/2025, 18:57

Recebidos os autos

01/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 10:16

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 19:30

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 14:54

Sentença

•11/04/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 11:33

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:49

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/09/2024, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/09/2023, 13:41

Remetidos os Autos declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente para 90

04/09/2023, 13:41

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de manifestação

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de certidão

01/09/2023, 18:37

Juntada de decisão

01/09/2023, 18:37

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:37

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:37

Devolvidos os autos

01/09/2023, 18:37

Juntada de intimação

01/09/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pelo o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, constata-se que este e. Tribunal não é competente para conhecer e julgar o presente recurso. Pelo o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinando a remessa dos autos àquela corte para apreciação do recurso. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. MARIA APARECIDA FERREIRA FAGO Relatora

03/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/06/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 0002367-22.2002.8.11.0009.. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: MADEIREIRA BRIGINA LTDA, JOEL PAITRA BRIGINA Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “Embargos de Declaração” (ID 83111366) opostos pela Madeireira Brigina Ltda e outro, em face da r. sentença proferida ao ID 80985990. Em síntese, alega o embargante que este juízo incorreu em contradição e erro material ao proferir sentença fixando custas e honorários sucumbenciais

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2022, 14:11

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/11/2022, 17:17

Conclusos para decisão

08/07/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 17:55

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DE LIMA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/04/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:18

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:18

Publicado Intimação em 20/04/2022.

20/04/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2022, 18:30

Decorrido prazo de OSVALDO ANTONIO DE LIMA em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:01

Publicado Intimação em 24/01/2022.

25/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:52

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2021.

24/09/2021, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 05:07

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:13

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/06/2021, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2021, 01:55

Juntada (Juntada)

25/01/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

29/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

18/11/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

13/11/2020, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/11/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2020, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/03/2020, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

09/10/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2019, 00:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/10/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/10/2018, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/01/2018, 01:23

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/01/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

07/04/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

26/08/2014, 02:12

Redistribuição (Redistribuicao)

26/08/2014, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

26/08/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2013, 02:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/02/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2012, 02:00

Remessa (Remessa)

27/11/2012, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/11/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2012, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 01:44

Remessa (Remessa)

17/07/2012, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/06/2012, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/03/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:49

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/03/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/02/2012, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2011, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/01/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/12/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2010, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2010, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2010, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2010, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2010, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2010, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2010, 01:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/10/2010, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2010, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/07/2010, 01:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/07/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2010, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2010, 01:27

Remessa (Remessa)

29/06/2010, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/06/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/01/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:13

Despacho (Despacho)

14/01/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2010, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2009, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2009, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2009, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2009, 01:20

Remessa (Remessa)

25/09/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2009, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

25/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/09/2009, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2009, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/08/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2009, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2009, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

03/06/2009, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/05/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2009, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/04/2009, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/04/2009, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 01:52

Despacho (Despacho)

06/04/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2009, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/02/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/02/2009, 01:50

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/02/2009, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2008, 00:29

Movimento Legado (Andamento)

26/11/2008, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

26/11/2008, 00:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2008, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2008, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

15/08/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2007, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/08/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2007, 02:42

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/08/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2007, 02:22

Despacho (Despacho)

06/08/2007, 01:24

Remessa (Remessa)

01/08/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/07/2007, 02:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2007, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 02:36

Remessa (Remessa)

12/07/2007, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/07/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

11/07/2007, 02:27

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2007, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2007, 02:43

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2007, 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/05/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/04/2007, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2007, 01:02

Despacho (Despacho)

13/04/2007, 00:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/03/2007, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2007, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/05/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

18/05/2006, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2005, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/03/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2005, 02:20

Despacho (Despacho)

17/03/2005, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2005, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2005, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

07/02/2005, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

07/02/2005, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

05/02/2005, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/01/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2004, 01:18

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/12/2004, 01:09

Despacho (Despacho)

28/12/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2004, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

05/10/2004, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2004, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2004, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

23/08/2004, 00:45

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/08/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2004, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/07/2004, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/07/2004, 01:56

Despacho (Despacho)

29/06/2004, 00:29

Despacho (Despacho)

03/06/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/05/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

28/05/2004, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 01:22

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/05/2004, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/02/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2004, 02:41

Despacho (Despacho)

11/02/2004, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2003, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 01:56

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/09/2003, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2003, 01:25

Redistribuição (Redistribuicao)

29/08/2003, 02:38

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

01/06/2003, 01:49

Despacho (Despacho)

16/12/2002, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2002, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2002, 02:19

Sentença

•06/12/2022, 14:11

Recurso de sentença

•13/02/2023, 11:13

Decisão

•29/06/2023, 15:24

Outros documentos

•04/06/2025, 16:39