Apelação / Remessa Necessária 1005107-19.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SINOP

Autor

ASBK HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELE MENDONCA GUERINO

OAB/MT 25789·CPF·Representa: Autor

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Autor

EMANUELE MENDONCA GUERINO

OAB/MT 25789·CPF·Representa: Réu

QUELI FERNANDA DE FARIAS TEIXEIRA

OAB/MT 12623·CPF·Representa: Réu

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SINOP

Autor

ASBK HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ASBK HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 16:43

Baixa Definitiva

21/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 16:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ASBK HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:43

Conhecido o recurso de ASBK HOLDING LTDA - CNPJ: 32.946.155/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

22/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 19:12

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 16:43

Baixa Definitiva

21/07/2023, 16:43

Transitado em Julgado em 18/07/2023

21/07/2023, 16:42

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

19/07/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 14:43

Acórdão

•22/06/2023, 15:08

19/07/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de ASBK HOLDING LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Publicado Acórdão em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

28/06/2023, 00:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 14:43

Conhecido o recurso de ASBK HOLDING LTDA - CNPJ: 32.946.155/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido

22/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:21

Juntada de Petição de certidão

21/06/2023, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 09:21

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

26/10/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de agravo interno

26/10/2022, 13:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 09:21

Recurso Extraordinário não admitido

29/09/2022, 15:59

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:49

Juntada de certidão

13/07/2022, 17:26

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/07/2022, 07:17

Recebidos os autos

13/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 22:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/07/2022, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:42

Publicado Acórdão em 21/06/2022.

21/06/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 12:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

15/06/2022, 19:43

Juntada de Petição de certidão

14/06/2022, 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2022, 10:22

Publicado Intimação de pauta em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 16:48

Conclusos para decisão

25/03/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 10:37

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:43

Juntada de Certidão

24/03/2021, 08:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

24/03/2021, 08:24

Recebidos os autos

23/03/2021, 17:43

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 17:43

Manifestação

•22/06/2023, 11:21

Decisão

•29/09/2022, 15:59

Acórdão

•17/06/2022, 12:28

Acórdão

•17/06/2022, 12:28

Acórdão

•15/06/2022, 19:43

Recurso de sentença

•30/09/2020, 16:03

Sentença

•11/08/2020, 17:22

Sentença

•20/06/2020, 16:14

Decisão

•23/04/2019, 14:49