Agravo em Recurso Especial 1009058-32.2020.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DE ABREU FERREIRA

CPF

Autor

TEODOMIRO ANTONIO LOPES

CPF

Autor

TEODOMIRO A LOPES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/12/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023

03/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2023, 19:51

Conheço do agravo de LUIZ CARLOS DE ABREU FERREIRA, TEODOMIRO A LOPES & CIA LTDA e TEODOMIRO ANTONIO LOPES para não conhecer do Recurso Especial

29/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

22/09/2023, 17:52

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

22/09/2023, 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/08/2023, 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/08/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/07/2023, 21:44

Documentos

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