Cumprimento de sentença 1023289-72.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 22.722,89

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 12:05

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 15:54

Decisão

•20/02/2026, 15:54

19/03/2026, 06:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 06:16

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 22:16

Recebidos os autos

16/03/2026, 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

16/03/2026, 17:02

Juntada de Juntada de Informações

16/03/2026, 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/02/2026, 16:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 16:32

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 12:32

Publicado Certidão em 14/10/2025.

14/10/2025, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 22:52

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 22:24

Expedição de Outros documentos

12/10/2025, 22:24

Ato ordinatório praticado

12/10/2025, 22:24

Recebidos os autos

25/08/2025, 21:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

25/08/2025, 21:04

Juntada de Juntada de Informações

25/08/2025, 21:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/06/2025, 13:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:25

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 05:22

Publicado Decisão em 16/04/2025.

16/04/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:15

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 18:01

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

16/11/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:55

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 16:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023, 07:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/08/2023, 21:18

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:28

Publicado Intimação em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1023289-72.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1023289-72.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1023289-72.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 3 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 07:49

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:28

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de embargos de declaração

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de acórdão

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/08/2023, 15:14

Devolvidos os autos

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de despacho

02/08/2023, 15:14

Juntada de vista ao mp

02/08/2023, 15:14

Juntada de petição

02/08/2023, 15:14

Juntada de despacho

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de intimação de pauta

02/08/2023, 15:14

Juntada de petição

02/08/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA – TACIN – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se a questão levantada nos embargos de declaração foi devidamente analisada, inexistindo vício no acórdão, o recurso de embargos de declaração não deve ser acolhido. 2. Embargos rejeitados.

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 13 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/04/2021, 18:29

Publicado Decisão em 30/03/2021.

30/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2021, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 17:11

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 19/12/2019 23:59:59.

24/12/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2019, 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2019, 16:40

Publicado Sentença em 01/11/2019.

01/11/2019, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:27

Julgado procedente o pedido

30/10/2019, 13:10

Juntada de Ofício

26/09/2019, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MATO GROSSO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 01:24

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:23

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 18:17

Decorrido prazo de MATO GROSSO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:40

Conclusos para decisão

23/07/2019, 18:08

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

19/07/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 14:31

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:48

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:48

Decorrido prazo de VIANA ALIMENTOS LTDA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:48

Juntada de Petição de contestação

09/07/2019, 18:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de diligência

08/07/2019, 13:22

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2019, 17:03

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:12

Concedida a Medida Liminar

03/07/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 14:52

Conclusos para despacho

14/06/2019, 16:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 10:38

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:09

Conclusos para decisão

31/05/2019, 03:53

Distribuído por sorteio

31/05/2019, 03:53

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 22:52

Decisão

•14/04/2025, 15:15

Decisão

•14/04/2025, 15:15

Decisão

•14/11/2024, 17:22

Decisão

•14/11/2024, 17:22

Decisão

•19/03/2024, 10:02

Contrarrazões

•06/10/2023, 14:57

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:28

Acórdão

•07/07/2023, 10:20

Acórdão

•07/07/2023, 10:20

Acórdão

•07/07/2023, 10:11

Acórdão

•02/12/2022, 11:52

Todos os documentos(27)

Decisão

•20/02/2026, 15:54

Decisão

•20/02/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•12/10/2025, 22:52

Decisão

•14/04/2025, 15:15

Decisão

•14/04/2025, 15:15

Decisão

•14/11/2024, 17:22

Decisão

•14/11/2024, 17:22

Decisão

•19/03/2024, 10:02

Contrarrazões

•06/10/2023, 14:57

Execução de cumprimento de sentença

•14/08/2023, 21:18

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:28

Acórdão

•07/07/2023, 10:20

Acórdão

•07/07/2023, 10:20

Acórdão

•07/07/2023, 10:11

Acórdão

•02/12/2022, 11:52

Acórdão

•02/12/2022, 11:52

Acórdão

•02/12/2022, 08:31

Despacho

•25/08/2022, 18:26

Despacho

•18/10/2021, 15:59

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 08:20

Recurso de sentença

•22/04/2021, 18:29

Decisão

•26/03/2021, 18:06

Manifestação

•08/11/2019, 16:40

Sentença

•30/10/2019, 14:27

Decisão

•03/07/2019, 17:12

Despacho

•06/06/2019, 15:10

Documento de comprovação

•31/05/2019, 03:53