Execução Fiscal 1039532-23.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 60.750,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SOLANGE BORGES DE SOUSA RESENDE

CPF

Reu

S. B. DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de S. B. DE SOUSA - ME em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES DE SOUSA RESENDE em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2024, 03:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:07

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Juntada de Certidão

07/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 18:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:49

Documentos

Sentença

•19/05/2023, 17:46

Decisão

•12/05/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:37

Decorrido prazo de S. B. DE SOUSA - ME em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES DE SOUSA RESENDE em 14/11/2024 23:59

15/11/2024, 02:05

Publicado Intimação em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:32

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/04/2024, 03:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/04/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 16:23

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:23

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 16:23

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de SOLANGE BORGES DE SOUSA RESENDE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:46

Decorrido prazo de S. B. DE SOUSA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:46

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1039532-23.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. B. DE SOUSA - ME, SOLANGE BORGES DE SOUSA RESENDE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente informou o pagamento da dívida. É o relato. Em razão da quitação da dívida, o que não mais justifica a continuidade da marcha processual, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 19 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 15:28

Processo Desarquivado

12/05/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:02

Arquivado Provisoriamente

12/05/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 14:30

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:02

Processo Desarquivado

03/05/2023, 14:07

Arquivado Provisoriamente

26/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:32

Processo Desarquivado

25/04/2023, 08:31

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 14:34

Devedor não encontrado

24/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão

01/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de diligência

29/07/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de diligência

30/06/2022, 09:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 15:41

Conclusos para decisão

31/05/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 15:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

29/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 17:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/02/2022, 21:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 22:20

Conclusos para decisão

08/11/2021, 12:38

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:38

Decisão

•11/05/2023, 14:30

Decisão

•26/04/2023, 11:37

Decisão

•25/04/2023, 08:32

Decisão

•27/03/2023, 14:23

Decisão

•24/03/2023, 18:32

Decisão

•06/06/2022, 15:41

Decisão

•21/11/2021, 22:20