Execução Fiscal 0008523-70.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2015

Valor da Causa

R$ 25.096,34

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 19681·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PATRICIA WALLACE DUNCAN

CPF

Reu

EDER BRAGA DO ROSARIO

CPF

Reu

COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 17/01/2026

09/03/2026, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de EDER BRAGA DO ROSARIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de PATRICIA WALLACE DUNCAN em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:15

Não conhecidos os embargos de declaração

17/01/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 23:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/03/2026, 12:10

Recebidos os autos

16/03/2026, 12:10

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:00

Transitado em Julgado em 17/01/2026

09/03/2026, 13:33

Documentos

Sentença

•17/01/2026, 23:15

Sentença

•17/01/2026, 23:15

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de EDER BRAGA DO ROSARIO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de PATRICIA WALLACE DUNCAN em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:48

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:15

Não conhecidos os embargos de declaração

17/01/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2026, 23:15

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 23:09

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:17

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de PATRICIA WALLACE DUNCAN em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDER BRAGA DO ROSARIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de PATRICIA WALLACE DUNCAN em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:52

Decorrido prazo de EDER BRAGA DO ROSARIO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:54

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008523-70.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PATRICIA WALLACE DUNCAN, EDER BRAGA DO ROSARIO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA DUNCAN LTDA - ME Considerando que a parte executada requereu a condenação da exequente em honorários advocatícios, ante a desistência da ação. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar acerca da manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 15:40

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:59

Transitado em Julgado em 19/12/2022

25/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:59

Decorrido prazo de ADILSON DAMIAO DA SILVA CRUZ em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 03:27

Publicado Intimação em 21/10/2022.

31/10/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

31/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 10:25

Extinto o processo por desistência

17/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:49

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/07/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 06:52

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 08:49

Conclusos para decisão

29/06/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 20:47

Juntada de Petição de expediente

27/07/2020, 11:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 20:18

Conclusos para decisão

15/07/2020, 20:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

15/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/05/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2015, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/03/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 00:00

Decisão

•28/03/2025, 23:09

Decisão

•30/05/2023, 15:40

Sentença

•17/10/2022, 15:13

Decisão

•06/06/2022, 18:08

Despacho

•14/12/2020, 20:47