Execução Fiscal 0014728-69.2014.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 106.876,62

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON NICOLA MAIOLINO

OAB/MT 17147·CPF·Representa: Réu

DANIELE IZAURA DA SILVA CAVALARI REZENDE

OAB/PR 94544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO

CPF

Reu

PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 12:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:27

Todas as movimentações(148)

Arquivado Provisoriamente

24/09/2025, 12:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

24/09/2025, 07:38

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 07:38

Decisão

•26/09/2024, 16:35

23/10/2024, 12:49

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 16:35

Conclusos para decisão

25/09/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:33

Conclusos para despacho

21/08/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:41

Decorrido prazo de PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:59

Decorrido prazo de CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 12:27

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0014728-69.2014.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA - EPP, GERALDO JOSE ZIOLKOWSKI DO PRADO, PRISCILA ZIOLKOWSKI DO PRADO Vistos etc. Verifica-se a ausência de manifestação da parte autora, mesmo tendo sido intimada em Id. 97253117 para impulsionar os autos. Portanto, intime-se a parte autora, pessoalmente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de impulsionar os presentes autos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC. Após o transcurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 05:34

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 16:14

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:42

Bens não localizados

07/06/2021, 15:00

Conclusos para despacho

13/04/2021, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2020 23:59.

16/11/2020, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2020 23:59.

15/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:27

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 20:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 21:03

Conclusos para decisão

15/09/2020, 21:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/01/2020, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2018, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/07/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

20/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/01/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2017, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2017, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2016, 02:10

Juntada (Juntada)

17/10/2016, 02:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2016, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2016, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2016, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/06/2015, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/06/2015, 01:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/03/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/03/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/01/2015, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2015, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/12/2014, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/12/2014, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/11/2014, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2014, 01:08

Decisão

•26/09/2024, 16:35

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Despacho

•23/08/2024, 14:33

Decisão

•30/05/2023, 15:52

Decisão

•06/10/2022, 16:14

Decisão

•07/06/2021, 15:00

Decisão

•21/09/2020, 17:38