Execução Fiscal 0029639-84.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2005

Valor da Causa

R$ 70.759,99

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E-MAIL [email protected],

Terceiro

ZAMAR COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES

CPF

Reu

ORIETA AQUINO DA SILVA TOMAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 13:12

Desentranhado o documento

07/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ORIETA AQUINO DA SILVA TOMAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Todas as movimentações(255)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 17:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 15:30

Recebidos os autos

14/05/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 15/05/2024

14/05/2024, 15:27

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 10:51

Decisão

•30/05/2023, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

14/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:16

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 13:14

Cancelada a movimentação processual

07/07/2023, 13:12

Desentranhado o documento

07/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ORIETA AQUINO DA SILVA TOMAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ZAMAR COMERCIO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029639-84.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ZAMAR COMERCIO LTDA - ME, PEDRO JORGE ZAMAR TAQUES, ORIETA AQUINO DA SILVA TOMAS Ante a conclusão equivocada, remetam-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:46

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 15:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:51

Processo Desarquivado

29/05/2023, 10:51

Arquivado Provisoriamente

10/04/2023, 09:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 20:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 07:29

Conclusos para decisão

01/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 12:19

Conclusos para despacho

04/02/2021, 12:33

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/12/2020.

16/12/2020, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

16/12/2020, 14:48

Juntada de Petição de expediente

11/12/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 14:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/08/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/02/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

24/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/07/2015, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/06/2015, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/06/2015, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/10/2013, 01:08

Remessa (Remessa)

21/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2013, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2013, 01:36

Remessa (Remessa)

25/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/07/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/07/2011, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2011, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2011, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2009, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/10/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

16/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/01/2009, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2008, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

21/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/10/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2008, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/09/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/09/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/09/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/09/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2008, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/07/2008, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/06/2008, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

24/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

06/06/2008, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/06/2008, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2008, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2008, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/05/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/05/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2008, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/05/2008, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2008, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/05/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2008, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/05/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

31/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/01/2008, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

30/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

26/12/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/12/2007, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2007, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/12/2007, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/12/2007, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/12/2007, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/12/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2007, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2007, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/11/2007, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2007, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2007, 01:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/10/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/07/2007, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/07/2007, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2007, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/07/2007, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/07/2007, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 00:36

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2007, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2007, 00:09

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2007, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

13/06/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2007, 02:27

Despacho (Despacho)

31/05/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2007, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/05/2007, 02:11

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/05/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2007, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/04/2007, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2007, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2007, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/03/2007, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2007, 01:13

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/03/2007, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/03/2007, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/02/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/02/2007, 01:17

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/02/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

04/08/2006, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/08/2006, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:09

Despacho (Despacho)

01/08/2006, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2006, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2006, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/05/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/05/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/03/2006, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2006, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

01/03/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/01/2006, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

31/01/2006, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/09/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2005, 01:50

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/09/2005, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/09/2005, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2005, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2005, 01:56

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/08/2005, 01:28

Decisão

•05/04/2023, 20:05

Despacho

•03/03/2021, 12:20