Execução Fiscal 1002241-62.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.497,36

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado

31/01/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 14:30

Devolvidos os autos

29/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

09/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 14:30

Sentença

•29/05/2023, 15:02

19/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2024, 13:59

Expedição de Mandado

31/01/2024, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 14:30

Devolvidos os autos

29/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

17/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 13:58

Expedição de Mandado

20/10/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/10/2023, 01:02

Recebidos os autos

05/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/08/2023, 16:52

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:21

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:51

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:52

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002241-62.2019.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:01

Juntada de Alvará

30/05/2023, 15:38

Transitado em Julgado em 30/05/2023

30/05/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:02

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 07:19

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

08/03/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2023, 15:24

Expedição de Mandado

24/02/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 13:16

Expedição de Mandado

01/02/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

25/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2022, 08:01

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 11:56

Decorrido prazo de MARIA PASCOLINA MARCONDES DE FREITAS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 04:35

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 11:18

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito

30/06/2021, 11:58

Conclusos para decisão

03/04/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 19:13

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:50

Expedição de Mandado.

18/08/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 16:51

Juntada de citação

30/04/2020, 16:50

Juntada de citação

30/04/2020, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 14:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

11/03/2020, 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/02/2020, 14:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 17:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 17:23

Publicado Decisão em 21/05/2019.

21/05/2019, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2019, 14:14

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 13:50

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:00

Decisão

•23/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 11:56

Decisão

•30/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 12:15

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:05

Decisão

•17/05/2019, 14:14