Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004914-05.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

JAMILSON GOULART MATOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA

OAB/MT 20236·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/MT 15073·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JAMILSON GOULART MATOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:08

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 09:47

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:03

Decisão

•29/10/2025, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:28

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:03

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

24/10/2025, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2025 23:59

08/10/2025, 07:22

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 08:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:49

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 14/03/2025 23:59

15/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

11/03/2025, 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 1ª Região

11/03/2025, 14:58

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

17/02/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:20

Transitado em Julgado em 31/10/2024

26/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de JAMILSON GOULART MATOS em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:06

Julgado procedente o pedido

16/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 16:20

Publicado Intimação em 08/03/2024.

18/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

18/03/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:31

Processo Desarquivado

21/01/2024, 10:00

Arquivado Provisoriamente

30/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2023, 14:16

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que a médica Jéssica já havia sido nomeada e na presente data, apresentou o laudo, conforme cópia anexa. Nesse sentido, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes quanto a respectiva avaliação. Pontes e Lacerda/T, 30 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 07:50

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 10:57

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE SOUZA E SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 01:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/12/2022, 14:12

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:41

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:50

Publicado Certidão em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 13:55

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:48

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:47

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:45

Juntada de Certidão

27/09/2022, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/09/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:22

Cumprimento de sentença

•24/10/2025, 09:55

Cumprimento de sentença

•24/10/2025, 09:55

Despacho

•17/02/2025, 18:12

Despacho

•17/02/2025, 18:12

Sentença

•16/09/2024, 15:05

Sentença

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•17/07/2023, 15:50

Decisão

•16/02/2023, 10:57

Decisão

•09/11/2022, 15:44

Decisão

•27/09/2022, 13:55