Procedimento Comum Cível 1004983-30.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.769,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO ALMEIDA EDELBLUTH

OAB/MT 23177·CPF·Representa: Autor

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/MT 28241·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2026, 16:49

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 14:47

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:37

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:14

Devolvidos os autos

18/09/2025, 07:47

Juntada de certidão

18/09/2025, 07:46

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:50

Todas as movimentações(77)

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2026, 16:49

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:49

Juntada de Certidão

07/05/2026, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

26/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 14:47

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:58

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:37

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 13:14

Devolvidos os autos

18/09/2025, 07:47

Juntada de certidão

18/09/2025, 07:46

Juntada de Certidão

15/04/2025, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/04/2025, 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2025, 11:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:03

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 18:25

Julgado procedente em parte do pedido

23/02/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 18:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:59

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2024, 18:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação

25/01/2024, 13:20

Publicado Intimação em 01/12/2023.

02/12/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 21:35

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:30

Recebimento do CEJUSC.

14/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/11/2023, 15:20

Juntada de Termo de audiência

14/11/2023, 15:20

Audiência de conciliação realizada em/para 14/11/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

14/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 14:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC

10/11/2023, 12:33

Recebidos os autos.

10/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIA DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/09/2023, 13:10

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 03:07

Audiência de conciliação designada em/para 14/11/2023 15:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

10/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/09/2023, 09:58

Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO PEREIA DA SILVA - CPF: 204.123.981-68 (REQUERENTE).

10/09/2023, 09:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:33

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1004983-30.2023.8.11.0004.. REQUERENTE: SEBASTIAO PEREIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Vistos. 1. Trata-se de ação declaratória de nulidade de contrato c/c indenização por danos morais ajuizada por SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A. O autor relata ser aposentando e estar sofrendo descontos em seu benefício do INSS referentes à RMC, desde 16/02/2022, no importe mensal de R$127,61, consistente no contrato nº 17159417. Contudo, diz nunca ter efetuado contratação na modalidade RMC, somente na modalidade clássica de consignação, e que tampouco obteve qualquer cartão de crédito consignado. Requer a concessão da tutela de urgência para sucessão dos descontos referentes ao contrato impugnado, além da proibição em inserir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. No mérito, pugna pela restituição do indébito (R$3.769,74) e a indenização por danos morais (R$10.000). 2. É O RELATÓRIO. DECIDO. 3. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, colacionar ao feito cópia das três últimas declarações de imposto de renda para que efetivamente seja hábil e útil a comprovação da necessidade do benefício da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolher as custas e taxas judiciais. 4. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças-MT MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:10

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:09

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2023, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 16:21

Recurso de sentença

•18/03/2025, 11:34

Sentença

•23/02/2025, 18:25

Sentença

•23/02/2025, 18:25

Decisão

•31/07/2024, 18:49

Decisão

•31/07/2024, 18:49

Decisão

•10/09/2023, 09:58

Decisão

•30/05/2023, 15:59