Cumprimento de sentença 1022895-65.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumulaçãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 174.855,00

Órgão julgador

5ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:16

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:34

Todas as movimentações(164)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 01:17

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:11

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 16:08

Decisão

•24/06/2025, 10:54

24/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 01:09

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:16

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:13

Decorrido prazo de SINAIRA MARCONDES MOURA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 23:12

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:01

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:16

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:34

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:26

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 09:23

Determinado o arquivamento

14/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

12/07/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/07/2025, 02:12

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:10

Publicado Decisão em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2025, 10:54

Conclusos para decisão

16/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/05/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/04/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:41

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

07/02/2025, 18:41

Publicado Decisão em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

21/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 11:01

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:13

Processo Desarquivado

16/12/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:35

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:49

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALUEIDE DE ALMEIDA SALES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2024, 17:55

Conclusos para decisão

10/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

10/11/2023, 11:51

Juntada de Certidão

10/11/2023, 11:51

Processo Desarquivado

10/11/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:16

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:09

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 13:01

Transitado em Julgado em 16/08/2023

24/08/2023, 13:01

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 03:40

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1022895-65.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 27 de julho de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

26/07/2023, 11:20

Juntada de acórdão

25/07/2023, 16:15

Juntada de acórdão

25/07/2023, 16:15

Juntada de manifestação

25/07/2023, 16:15

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 16:15

Devolvidos os autos

25/07/2023, 16:15

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:15

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 16:15

Juntada de vista ao mp

25/07/2023, 16:15

Juntada de petição

25/07/2023, 16:14

Juntada de despacho

25/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 16:14

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 16:14

Juntada de petição

25/07/2023, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:14

Juntada de acórdão

25/07/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE PENSÃO POR MORTE – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FUNDADA NA LEI COMPLEMENTAR N. 04/90 QUE O BENEFÍCIO CESSA COM A MAIORIDADE CIVIL – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ESTADUAL EM DISSONÂNCIA COM A LEI GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – LEI Nº 8.213/91 – CONCEDE A PENSÃO ATÉ O SEGURADO COMPLETAR 21 ANOS DE IDADE - ORIENTAÇÃO DO STJ – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO. Conforme orientação dominante da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a Lei Federal n. 9.717/1998, que fixa normas gerais pra organização e funcionamento dos regimes próprios dos servidores públicos, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ao vedar a concessão de benefícios distintos daqueles previstos no Regime Geral de Previdência Social, deve prevalecer sobre as disposições de lei local em sentido diverso. Desse modo, deve ser observado o limite de 21 anos de idade previsto na Lei n. 8.213/1991, afastando-se as disposições da Lei Complementar n° 04/90, art. 245, II, “a”, que estabelecem como limite a maioridade civil.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 13 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:34

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/01/2022, 15:24

Publicado Sentença em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:49

Julgado improcedente o pedido

26/11/2021, 10:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2021, 14:54

Conclusos para decisão

22/07/2020, 09:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 09:48

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2020

30/06/2020, 01:27

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 17/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:41

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de contestação

26/05/2020, 20:27

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 09:45

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 17:58

Decorrido prazo de ANA JULIA SALES GARGAGLIONE em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:40

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 19:08

Conclusos para decisão

06/06/2019, 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2019, 13:08

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

06/06/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:07

Declarada incompetência

05/06/2019, 19:07

Conclusos para decisão

28/05/2019, 22:37

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 22:37

Decisão

•24/06/2025, 10:54

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Sentença

•15/10/2024, 18:25

Sentença

•15/10/2024, 18:25

Decisão

•21/03/2024, 14:47

Decisão

•21/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 07:27

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 11:20

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

Acórdão

•27/06/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/07/2025, 16:08

Decisão

•24/06/2025, 10:54

Decisão

•24/06/2025, 10:54

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Sentença

•15/10/2024, 18:25

Sentença

•15/10/2024, 18:25

Decisão

•21/03/2024, 14:47

Decisão

•21/03/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 07:27

Execução de cumprimento de sentença

•26/07/2023, 11:20

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

Acórdão

•28/06/2023, 06:45

Acórdão

•27/06/2023, 18:42

Despacho

•20/03/2023, 16:24

Recurso de sentença

•25/01/2022, 15:24

Documento de comprovação

•25/01/2022, 15:24

Sentença

•26/11/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 09:45

Decisão

•29/04/2020, 17:58

Despacho

•05/06/2019, 19:07

Documento de comprovação

•28/05/2019, 22:37