Execução Fiscal 1039946-21.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 42.018,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVANA LIMA MALTA COUTINHO

CPF

Reu

SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 08:39

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 19:18

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Juntada de Alvará

02/03/2026, 17:25

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

21/03/2026, 22:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 08:39

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:39

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 19:18

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 12:41

Decisão

•13/01/2026, 12:41

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 06:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/03/2026, 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:34

Juntada de Alvará

02/03/2026, 17:25

Juntada de Alvará

02/03/2026, 17:24

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 11/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:14

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

13/01/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:26

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 16:36

Publicado Decisão em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2025, 11:39

Expedido alvará de levantamento

08/11/2025, 11:39

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2025 23:59

24/10/2025, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 14:34

Publicado Decisão em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 16:23

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 10:01

Juntada de Alvará

04/09/2025, 15:18

Juntada de Alvará

04/09/2025, 15:18

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos

25/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/08/2025, 17:04

Juntada de Certidão

01/08/2025, 17:04

Processo Desarquivado

01/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

01/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 20:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2025, 12:18

Recebidos os autos

28/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2025 23:59

07/06/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 14:41

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Processo Desarquivado

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:00

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:49

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 22:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:49

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:09

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:09

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:45

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:53

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 03:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:49

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2024, 14:04

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

27/10/2024, 02:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 16:41

Expedição de Mandado

22/10/2024, 12:54

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

21/10/2024, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2024, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:27

Em cooperação judiciária

22/08/2024, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/08/2024, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:09

Conclusos para decisão

08/02/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:40

Expedido alvará de levantamento

07/02/2024, 13:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS AUGUSTO FERRARI PROCESSO n. 1039946-21.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 42.018,69 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI Endereço: FLORIANOPOLIS, 1411, SALA A, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: SILVANA LIMA MALTA COUTINHO Endereço: BR 070 KM 266 +10 KM A ESQUERDA, 0, FAZENDA ILHA GRANDE, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Senhor(a): SILVANA LIMA MALTA COUTINHO EIRELI FLORIANOPOLIS, 1411, SALA A, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 SILVANA LIMA MALTA COUTINHO FINALIDADE: A INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, se manifestando, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. CUIABÁ, 30 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:22

Conclusos para decisão

05/09/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 12:15

Processo Desarquivado

26/07/2022, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 11:38

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 17:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

01/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 00:29

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 00:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/02/2022, 20:04

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/02/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 23:31

Conclusos para decisão

09/11/2021, 04:55

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 04:54

Decisão

•08/11/2025, 11:39

Decisão

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Decisão

•30/09/2025, 16:23

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Sentença

•23/02/2025, 22:49

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•06/08/2024, 16:54

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•07/02/2024, 13:40

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•17/05/2023, 16:27

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•14/04/2022, 17:25

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•21/11/2021, 23:31