Execução Fiscal 0000817-75.2005.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2005

Valor da Causa

R$ 457,26

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JOAO MOITINHA SOBRINHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON BETTANIN DE BARROS

OAB/MT 7901·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA VAZ DA SILVA

OAB/MT 13391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 20:01

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de JOAO MOITINHA SOBRINHO - ME em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000817-75.2005.8.11.0012 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 17:53

Todas as movimentações(150)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2026, 20:01

Recebidos os autos

23/04/2026, 20:01

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 20:01

Decorrido prazo de JOAO MOITINHA SOBRINHO - ME em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 24/02/2026 23:59

Documentos

Distribuição de Processos Digitalizados

•31/05/2023, 02:00

25/02/2026, 12:44

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 05:20

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000817-75.2005.8.11.0012 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

30/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF1

30/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:48

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2023, 17:45

Recebidos os autos

30/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/04/2016, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

28/03/2016, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

02/03/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

16/02/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2015, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/12/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 02:04

Juntada (Juntada de AR)

07/08/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/07/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2015, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 02:23

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

11/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

23/04/2015, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2015, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/03/2015, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2014, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2014, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2014, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/08/2014, 01:30

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/08/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/11/2006, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

22/11/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2006, 00:54

Movimento Legado (Devolvido)

21/11/2006, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:37

Despacho (Despacho)

18/11/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2006, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2006, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

14/11/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2006, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/07/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2006, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/06/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2006, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/06/2006, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/06/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/05/2006, 01:58

Movimento Legado (Devolvido)

29/05/2006, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2006, 01:56

Despacho (Despacho)

28/05/2006, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2006, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/05/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/04/2006, 02:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

26/04/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2006, 01:32

Juntada (Juntada)

25/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/04/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2006, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2006, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2006, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2006, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/03/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Devolvido)

20/03/2006, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:29

Despacho (Despacho)

16/03/2006, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/03/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

03/03/2006, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/03/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/03/2006, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

27/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2005, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

20/06/2005, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2005, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/06/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2005, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/05/2005, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

17/05/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2005, 02:23

Movimento Legado (Devolvido)

12/05/2005, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2005, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/05/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2005, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2005, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/05/2005, 01:33