Execução Fiscal 0001531-80.2005.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2005

Valor da Causa

R$ 189.681,22

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MADERNEL MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:35

Todas as movimentações(257)

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/08/2023, 12:42

Recebidos os autos

04/08/2023, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 12:42

Transitado em Julgado em 03/08/2023

04/08/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•06/06/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 17:28

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001531-80.2005.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/04/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2019, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

12/12/2017, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:38

Por decisão judicial (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Por decisao judicial)

27/11/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/05/2017, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2017, 01:11

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/05/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/05/2017, 01:52

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/04/2017, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/03/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2015, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2015, 03:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/12/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

29/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Devolvido)

20/08/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2014, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/07/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

22/05/2013, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2013, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2012, 01:04

Despacho (Despacho)

30/09/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/09/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/08/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2012, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/10/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

10/12/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/09/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2010, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2010, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/08/2010, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

28/06/2010, 00:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/06/2010, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/04/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/04/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2009, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2009, 02:06

Movimento Legado (Devolvido)

21/10/2009, 02:06

Remessa (Remessa)

25/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/08/2009, 01:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/08/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/04/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2009, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2009, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2009, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

09/02/2009, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/02/2009, 01:04

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/11/2008, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2008, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

25/11/2008, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/11/2008, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/11/2008, 02:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2008, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2008, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/10/2008, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/09/2008, 02:34

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

30/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2008, 02:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/09/2008, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/09/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2008, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

16/01/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2008, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2008, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2008, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2008, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2007, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2007, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2007, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

27/06/2007, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2007, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 02:08

Despacho (Despacho)

25/06/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/06/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

24/11/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2006, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2006, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2006, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/11/2006, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/10/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2006, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2006, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

31/05/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/04/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2006, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2006, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/02/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2006, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

09/02/2006, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/02/2006, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/02/2006, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2005, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

11/08/2005, 02:11

Movimento Legado (Andamento)

29/07/2005, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2005, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2005, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2005, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2005, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/07/2005, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/07/2005, 01:25