Execução Fiscal 0004056-41.2010.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0004056-41.2010.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:30

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:30

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de MARIA DALVA CAPELLOTTO FRANCA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCELO CESAR CAPELLOTTO FRANCA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CAPELLOTTO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de CAPELLOTTO FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0004056-41.2010.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAPELLOTTO FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME, MARIA BERNADETE CAPELLOTTO, MARCELO CESAR CAPELLOTTO FRANCA, MARIA DALVA CAPELLOTTO FRANCA SENTENÇA Vistos etc. O Estado de Mato Grosso, devidamente qualificado e representado nos autos, propôs ação de execução em face dos requeridos, igualmente qualificados. Conforme se verifica nos autos em apenso, a parte exequente informou que a CDA foi cancelada, com base no artigo 26, da Lei de Execução Fiscal. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que incabíveis no caso vertente, nos termos do art. 26 que afasta o ônus para as partes em caso de cancelamento da dívida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:20

Decisão

•28/06/2022, 15:51

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA CAPELLOTTO FRANCA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO CESAR CAPELLOTTO FRANCA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CAPELLOTTO em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAPELLOTTO FRANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(213)