Execução Fiscal 0006234-12.2011.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.694,91

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SARAIVA DOS SANTOS

OAB/MT 7720·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TRAVISAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/12/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para trf 2 grau

02/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 17:34

Todas as movimentações(224)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

02/12/2024, 21:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para trf 2 grau

02/12/2024, 21:43

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 16:36

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 14/10/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:33

Sentença

•30/09/2024, 17:34

15/10/2024, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:33

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 08:14

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 14:03

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 08:44

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:38

Juntada de Alvará

20/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 06:52

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:38

Juntada de Alvará

02/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:33

Decorrido prazo de JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:03

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 0006234-12.2011.8.11.0040.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: JENNER NOGUEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - ME VISTOS. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (Id. 68688838). Para tanto, expeça o competente ALVARÁ DE LEVANTAMENTO dos valores depositados em favor da parte exequente, observando a guia constante nos autos. Após, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias requerer o que entender de direito. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 16:08

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 14:43

Recebidos os autos

19/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 16:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/06/2021.

21/06/2021, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 03:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 16:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2021, 01:45

Remessa (Remessa)

16/02/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

05/02/2021, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2021, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/08/2020, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2020, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2018, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/12/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/05/2018, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2018, 02:16

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/01/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/01/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/07/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/03/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2016, 01:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2016, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/03/2016, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2015, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

18/08/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/08/2015, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2015, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/08/2015, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/07/2015, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2015, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2014, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2014, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2014, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2013, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/09/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 01:58

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2012, 01:57

Petição (Juntada de Peticao)

21/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 02:26

Petição (Juntada de Peticao)

19/03/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

06/03/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/01/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/11/2011, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/10/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 02:04

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/10/2011, 00:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2011, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/10/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/10/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2011, 01:52

Sentença

•30/09/2024, 17:34

Sentença

•19/09/2024, 14:03

Sentença

•19/09/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 13:53

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Sentença

•17/06/2024, 01:14

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 12:31

Despacho

•30/05/2023, 16:08