Execução Fiscal 0012947-75.2015.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 0012947-75.2015.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:32

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:31

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES FONTOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de RONDODIESEL LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:12

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 0012947-75.2015.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RONDODIESEL LTDA, IVANILDO SANTOS FONTOURA, OTACILIO RODRIGUES FONTOURA SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de RONDODIESEL LTDA e outros. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (ID. 102428547). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:25

Decisão

•21/09/2022, 17:24

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTACILIO RODRIGUES FONTOURA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IVANILDO SANTOS FONTOURA em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONDODIESEL LTDA em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(117)