Acordo de Não Persecução Penal 0014368-58.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DELEGACIA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPO VERDE

Terceiro

DELEGADO DE POLICIA DA COMARCA DE CANARANA MT - DR.FLAVIO LEONARDO SANTANA SILVA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE BRASNORTE

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ALESSANDRO OLIVEIRA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2026 23:59

19/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:58

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 19:50

Despacho

•07/03/2025, 18:46

10/04/2026, 08:58

Juntada de Petição de ciência

01/04/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2026 23:59

19/02/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 18:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 11:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/09/2025, 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 14:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 15:12

Recebidos os autos

22/04/2025, 19:50

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

22/04/2025, 19:50

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 17:17

Recebidos os autos

07/03/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 18:46

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 13:46

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:44

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:29

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0014368-58.2019.8.11.0004 - Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279), em trâmite na 2ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

04/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

04/12/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2019, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/11/2019, 01:53

Despacho

•02/02/2024, 16:44