Ação Penal de Competência do Júri 0020574-07.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WILLIAN DOUGLAS FALCAO FIGUEIREDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIAM CARLA IGNÁCIO VIEIRA

OAB/MT 13510·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

OAB/MT 25894·CPF·Representa: Réu

VIVIAN ROSSI MARQUES DA COSTA

OAB/MT 11813·CPF·Representa: Réu

MAURO MARCIO DIAS CUNHA

OAB/MT 5391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

WILLIAN DOUGLAS FALCAO FIGUEIREDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

WELIO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

WILLIAN DOUGLAS FALCAO FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO APARECIDO DE FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO APARECIDO DE FIGUEIREDO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:10

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

01/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:38

Todas as movimentações(424)

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

26/05/2025, 17:25

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 12:13

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 04:10

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 14:51

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 09:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

01/05/2025, 02:30

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:06

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 13:38

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

21/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 13:52

Juntada de Ofício

20/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2025, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 14:51

Recebidos os autos

10/02/2025, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:09

Devolvidos os autos

07/02/2025, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

16/10/2024, 23:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:00

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 16:37

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

04/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/10/2024, 19:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 22:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:22

Expedição de Mandado

27/09/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:40

Recebidos os autos

27/09/2024, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:07

Recebidos os autos

27/09/2024, 14:43

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 26/09/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

27/09/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 14:13

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de WELIO LUIZ DA SILVA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de diligência

26/08/2024, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2024, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2024, 16:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2024, 16:36

Expedição de Mandado

09/08/2024, 16:05

Expedição de Mandado

09/08/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:49

Expedição de Mandado

09/08/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 13:25

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:31

Recebidos os autos

07/05/2024, 17:46

Sessão do Tribunal do Júri designada em/para 26/09/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

07/05/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 17:44

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:11

Sessão do Tribunal do Júri realizada em/para 02/05/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

06/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 13:34

Publicado Decisão em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de diligência

03/05/2024, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:50

Juntada de Petição de diligência

02/05/2024, 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 22:47

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

02/05/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:17

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de diligência

30/04/2024, 22:21

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de diligência

27/04/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de diligência

27/04/2024, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

26/04/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:57

Publicado Intimação em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 12:56

Expedição de Mandado

11/04/2024, 12:27

Expedição de Mandado

11/04/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:28

Expedição de Mandado

10/04/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de THIAGO APARECIDO DE FIGUEIREDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 15:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

15/01/2024, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 13:05

Recebidos os autos

12/01/2024, 18:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/05/2024 13:30 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

12/01/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 07:26

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 10:46

Conclusos para despacho

16/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/09/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:51

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:33

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:26

Devolvidos os autos

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/07/2023, 10:50

Juntada de despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de vista ao mp

25/07/2023, 10:50

Juntada de manifestação

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:50

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 10:50

Juntada de manifestação

25/07/2023, 10:50

Juntada de petição

25/07/2023, 10:50

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:50

Juntada de acórdão

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:50

Juntada de manifestação

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 10:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/07/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 09 de Junho de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 18:57

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 18:09

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/08/2022, 13:49

Transitado em Julgado em

17/08/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2022, 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/08/2022, 20:22

Recebidos os autos

03/08/2022, 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/08/2022, 14:56

Conclusos para despacho

02/08/2022, 19:14

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

20/04/2022, 14:54

Proferida Sentença de Pronúncia

20/04/2022, 14:54

Conclusos para decisão

06/04/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

31/01/2022, 16:12

Publicado Intimação em 27/01/2022.

28/01/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 01/12/2021 18:00 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE

01/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

01/12/2021, 17:57

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

01/12/2021, 17:24

Conclusos para despacho

01/12/2021, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 17:14

Recebidos os autos

29/11/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

25/11/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 20:24

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 20:24

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:12

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:07

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 10:28

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

08/11/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:25

Recebidos os autos

08/09/2021, 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/12/2021 17:00 1ª VARA CRIMINAL DE VÁRZEA GRANDE.

08/09/2021, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de substabelecimento

05/01/2021, 14:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 16:05

Conclusos para despacho

03/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

03/11/2020, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/11/2020, 14:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 02:09

Audiência (Audiencia Designada)

03/03/2020, 01:32

Audiência (Audiencia Designada)

02/03/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2019, 01:13

Audiência (Audiencia Realizada)

11/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/12/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/12/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/11/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/11/2019, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2019, 02:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2019, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

24/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/10/2019, 02:08

Audiência (Audiencia Redesignada)

02/10/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 01:11

Audiência (Audiencia Designada)

17/09/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

05/09/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

27/08/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2019, 02:16

Audiência (Audiencia Realizada)

27/08/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2019, 00:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2019, 01:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/07/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

03/06/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/05/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/05/2019, 02:27

Juntada (Juntada)

16/05/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

16/05/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/05/2019, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

08/05/2019, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/05/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/05/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Realizada)

15/04/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

12/04/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

08/04/2019, 02:38

Audiência (Audiencia Redesignada)

08/04/2019, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2019, 02:39

Audiência (Audiencia Designada)

05/04/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/04/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

05/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/04/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:59

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

20/02/2019, 01:14

Desarquivamento (Desarquivamento)

11/02/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

18/08/2014, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

15/08/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2014, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2014, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2014, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

25/06/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Apresentacao de Defesa Previa)

25/06/2014, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/05/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 02:32

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/05/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/05/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:17

Juntada (Juntada)

21/03/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2014, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/03/2014, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/02/2014, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2014, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2014, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/02/2014, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 02:08

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

21/10/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/10/2013, 02:26

Manifestação

•07/01/2025, 10:29

Acórdão

•19/12/2024, 09:01

Despacho

•10/12/2024, 16:42

Manifestação do MP para o Juízo

•01/10/2024, 19:37

Decisão

•27/09/2024, 17:39

Decisão

•27/09/2024, 17:39

Sentença

•27/09/2024, 14:13

Decisão

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•02/05/2024, 15:45

Decisão

•02/05/2024, 15:45

Decisão

•12/01/2024, 07:26

Decisão

•12/01/2024, 07:26

Todos os documentos(29)

Decisão

•10/02/2025, 14:51

Decisão

•10/02/2025, 14:51

Manifestação

•07/01/2025, 10:29

Acórdão

•19/12/2024, 09:01

Despacho

•10/12/2024, 16:42

Manifestação do MP para o Juízo

•01/10/2024, 19:37

Decisão

•27/09/2024, 17:39

Decisão

•27/09/2024, 17:39

Sentença

•27/09/2024, 14:13

Decisão

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•07/05/2024, 17:44

Decisão

•02/05/2024, 15:45

Decisão

•02/05/2024, 15:45

Decisão

•12/01/2024, 07:26

Decisão

•12/01/2024, 07:26

Despacho

•11/09/2023, 13:49

Manifestação

•15/06/2023, 15:01

Acórdão

•12/06/2023, 17:03

Acórdão

•12/06/2023, 16:54

Despacho

•23/02/2023, 16:33

Decisão

•30/01/2023, 18:09

Recurso de sentença

•26/08/2022, 13:49

Decisão

•03/08/2022, 14:56

Intimação

•14/07/2022, 14:09

Sentença

•20/04/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 13:34

Decisão

•01/12/2021, 17:57

Despacho

•29/11/2021, 14:42

Decisão

•08/09/2021, 14:00