Execução Fiscal 1007154-94.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1007154-94.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:08

Recebidos os autos

17/07/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 30/05/2023

17/07/2023, 17:25

Decorrido prazo de EBER AMANCIO DE BARROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:04

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1007154-94.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: EBER AMANCIO DE BARROS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. A parte exequente manifestou nos autos, em Id. 109656215, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito. Considerando o cancelamento da CDA de Id. 80424413 – pág. 19 –, o exequente em Id. 109656215 requereu a extinção da presente execução fiscal, sem resolução do mérito e sem ônus para as partes, com base no artigo 26 da LEF, renunciando eventual honorários de sucumbência, bem como não se opôs ao levantamento pelo executado de eventuais valores bloqueados nos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Tendo em vista a informação do cancelamento da CDA que era objeto desta ação, nos termos do art. 26 da Lei de Execução Fiscal, verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida. Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos. Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Às providências. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:10

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:57

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:10

Documento de comprovação

•10/02/2023, 14:20

—

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/05/2023

Decorrido prazo de EBER AMANCIO DE BARROS em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 16/03/2023 23:59.

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