Execução Fiscal 1009314-97.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1009314-97.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 01:30

Transitado em Julgado em 26/07/2023

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MELO - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MELO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:04

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009314-97.2019.8.11.0003.. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO. A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a desistência da execução fiscal, sem ônus para as partes, com fundamento no artigo 5º da Lei 10.496/2017, considerando que o valor do crédito, objeto desta ação, à data da vigência desta Lei se enquadra dentro do limite fixado no art. 2º. EIS O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito. Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil. Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda. A desistência, consoante conhecimento, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59). Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem custas. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:13

Decisão

•24/06/2022, 14:16

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MELO - ME em 26/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRO APARECIDO DE MELO em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(42)