Execução Fiscal 1011439-72.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1011439-72.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/07/2023, 00:17

Recebidos os autos

28/07/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 04:08

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 04:08

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:08

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011439-72.2018.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA SENTENÇA. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. O exequente manifestou nos autos informando o pagamento, e por essa razão, requereu a extinção do feito (id. 116344180). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado. Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe. P. R. I.C. Sem custas. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 08:27

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:49

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 16:18

Decisão

•03/10/2022, 18:54

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/06/2023

Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA DE LIMA SOUZA em 26/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(36)