Execução Fiscal 0000231-97.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta
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Princípio da Seletividade
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/03/2016
Valor da Causa
R$ 248.262,91
Órgão julgador
Vara Única de Tabaporã
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
17/10/2024, 14:30
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 15:53
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
PAULO ROGERIO RIVA
CPF
432.***.***-68
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024, 15:50
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RIVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:10
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 11:39
Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 18:22
Extinta a punibilidade por prescrição
20/06/2024, 18:22
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:22
Conclusos para decisão
03/05/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
01/05/2024, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 11:38
Ver todas as movimentações (95)
Todas as movimentações
(95)
Juntada de Certidão
17/10/2024, 14:30
Arquivado Definitivamente
15/08/2024, 15:53
Transitado em Julgado em 07/08/2024
15/08/2024, 15:50
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RIVA em 15/07/2024 23:59
16/07/2024, 02:10
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 11:39
Publicado Sentença em 24/06/2024.
24/06/2024, 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024, 01:17
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 18:22
Extinta a punibilidade por prescrição
20/06/2024, 18:22
Expedição de Outros documentos
20/06/2024, 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 18:22
Conclusos para decisão
03/05/2024, 15:17
Ato ordinatório praticado
03/05/2024, 15:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59
01/05/2024, 01:07
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024, 11:38
Expedição de Outros documentos
09/04/2024, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 11:38
Conclusos para decisão
05/07/2023, 12:39
Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2023, 09:10
Conclusos para decisão
27/06/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição
27/06/2023, 15:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 05:07
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 17:46
Ato ordinatório praticado
02/06/2023, 17:26
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/06/2023, 17:23
Recebidos os autos
02/06/2023, 17:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.
01/06/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 01:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000231-97.2016.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 17:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:28
Arquivado Provisoriamente
14/02/2020, 01:57
Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))
24/05/2019, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
16/05/2019, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2019, 02:33
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/11/2018, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
28/11/2018, 01:06
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
13/11/2018, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2018, 01:19
Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)
05/11/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2018, 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2018, 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
06/09/2018, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018, 02:00
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
21/05/2018, 01:58
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/04/2018, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2018, 02:03
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
16/04/2018, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2018, 02:11
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/03/2018, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
20/03/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
29/11/2017, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
29/11/2017, 02:18
Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)
24/11/2017, 02:35
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/11/2017, 02:29
Expedição de documento (Certidao)
06/11/2017, 02:43
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
11/10/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
03/10/2017, 01:32
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/09/2017, 01:07
Juntada (Juntada de AR)
05/09/2017, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
16/08/2017, 01:50
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/08/2017, 01:29
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/08/2017, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
19/07/2017, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
18/07/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
05/05/2017, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
05/05/2017, 02:24
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
27/04/2017, 01:12
Juntada (Juntada de AR)
27/04/2017, 01:09
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
24/04/2017, 02:19
Juntada (Juntada de AR)
20/04/2017, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
03/04/2017, 02:34
Expedição de documento (Certidao)
03/04/2017, 02:30
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
01/04/2017, 01:46
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
30/03/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
13/01/2017, 01:58
Juntada (Juntada de AR)
13/01/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2016, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
28/09/2016, 01:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/09/2016, 02:36
Juntada (Juntada)
27/07/2016, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/07/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
26/07/2016, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2016, 02:04
Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/06/2016, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2016, 01:57
Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
30/03/2016, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/03/2016, 01:40
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
30/03/2016, 01:10
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/03/2016, 02:10
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
29/03/2016, 02:01
Documentos
Sentença
•
20/06/2024, 18:22
Sentença
•
20/06/2024, 18:22
Decisão
•
09/04/2024, 11:38
Decisão
•
09/04/2024, 11:38
Decisão
•
02/07/2023, 09:10
Ato Ordinatório
•
02/06/2023, 17:46