Execução Fiscal 0000231-97.2016.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPrincípio da SeletividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 248.262,91

Órgão julgador

Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ROGERIO RIVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

15/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RIVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:39

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:22

Extinta a punibilidade por prescrição

20/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 07/08/2024

15/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO RIVA em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 11:39

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 18:22

Sentença

•20/06/2024, 18:22

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:22

Extinta a punibilidade por prescrição

20/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 11:38

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

27/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2023, 17:23

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2023.

01/06/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000231-97.2016.8.11.0094 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE TABAPORÃ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 01:57

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

24/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:19

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

05/11/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2018, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

24/11/2017, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/10/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/10/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2017, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2017, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2017, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/05/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2017, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2017, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2017, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/01/2017, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

13/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2016, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2016, 02:36

Juntada (Juntada)

27/07/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/03/2016, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/03/2016, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/03/2016, 02:01

Decisão

•09/04/2024, 11:38

Decisão

•09/04/2024, 11:38

Decisão

•02/07/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:46