Execução Fiscal 0006366-71.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.207,83

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

DEISIANE FERNANDA UCELLO - VESTUARIO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:15

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:52

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 20:56

Juntada de Alvará

07/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:27

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/12/2024, 02:15

Juntada de Certidão

09/12/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:52

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 17:56

Decisão

•06/12/2023, 11:35

10/10/2024, 02:03

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:11

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:56

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 20:56

Juntada de Alvará

07/10/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 11:35

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 03/07/2023

07/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de DEISIANE FERNANDA UCELLO - VESTUARIO - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:13

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0006366-71.2011.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: DEISIANE FERNANDA UCELLO - VESTUARIO - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de executivo fiscal ajuizada pela exequente, pessoa jurídica de direito público, qualificada nos autos, em face do (a) executado (a), igualmente qualificado (a). Entre um ato e outro, a parte exequente pleiteou a extinção do feito, face ao pagamento da CDA(s). É o relato do necessário. Fundamento e Decido. Tendo em vista o petitório retro, em razão do cumprimento da obrigação, imperiosa se faz a extinção da presente execução. Posto isso, haja vista o pedido de extinção, pelo pagamento da obrigação, julgo e declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil de 2015. Sem condenação em custas. Não havendo informações sobre depósito de honorários, condeno o executado ao pagamento de 10% sobre o valor da dívida atualizada a título de honorários advocatícios. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver. Após o trânsito em julgado, devidamente CERTIFICADO, ARQUIVE-SE, mediante as baixas e cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 15 de maio de 2023. TIBERIO DE LUCENA BATISTA Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:54

Processo Desarquivado

30/05/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 07:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/05/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 08:08

Processo Desarquivado

20/03/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 08:07

Arquivado Provisoriamente

18/11/2022, 07:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:31

Decorrido prazo de DEISIANE FERNANDA UCELLO - VESTUARIO - ME em 24/10/2022 23:59.

07/11/2022, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2021, 10:41

Publicado Despacho em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 15:27

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:37

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/08/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2013, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2012, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

08/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

07/02/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/01/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/01/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2012, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/01/2012, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/01/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/12/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2011, 01:16

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:43

Sentença

•16/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 15:41

Despacho

•03/11/2020, 13:57