Execução Fiscal 0005736-76.2001.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2001

Valor da Causa

R$ 5.340,02

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

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Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:19

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:09

Devolvidos os autos

18/11/2025, 17:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:57

Processo Desarquivado

25/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:12

Todas as movimentações(495)

Juntada de Certidão

14/05/2026, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2026, 02:05

Recebidos os autos

18/01/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:19

Juntada de certidão

18/11/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•16/09/2025, 11:10

Decisão

•11/07/2025, 14:39

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legal

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Devolvidos os autos

18/11/2025, 17:09

Juntada de Certidão

27/03/2025, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/03/2025, 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:57

Processo Desarquivado

25/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:12

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 12:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 23:24

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 12:59

Processo Desarquivado

28/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 17:25

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:15

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:12

Arquivado Provisoriamente

26/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2024, 22:02

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 10:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:47

Conclusos para decisão

09/08/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 16:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:12

Publicado Intimação em 11/07/2024.

16/07/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

16/07/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:18

Processo Reativado

08/07/2024, 09:26

Devolvidos os autos

08/07/2024, 09:26

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

08/07/2024, 09:26

Juntada de certidão

08/07/2024, 09:26

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/07/2024, 09:26

Juntada de decisão

08/07/2024, 09:26

Juntada de intimação

08/07/2024, 09:26

Juntada de intimação

08/07/2024, 09:26

Juntada de petição

08/07/2024, 09:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/06/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/05/2024, 19:50

Publicado Intimação em 20/05/2024.

22/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:50

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão

08/03/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2024, 13:28

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 18:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 16:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:00

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0005736-76.2001.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME VISTO Manifeste-se o executado sobre a petição juntada no id 125946633, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 20 de agosto de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 23:02

Conclusos para decisão

13/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 17:59

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:49

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0005736-76.2001.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME VISTO Manifeste-se o executado sobre a petição juntada no id 119119025, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 30 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito Intimação - DESPACHO

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:41

Decorrido prazo de CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:21

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0005736-76.2001.8.11.0003.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS EXECUTADO: CUIABA OUTDOOR PUBLICIDADE EIRELI - ME VISTO Manifeste-se o executado sobre a petição juntada no id 119119025, em quinze dias. RONDONÓPOLIS, 30 de maio de 2023. Juiz(a) de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:53

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 11:28

Conclusos para despacho

09/11/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:42

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

18/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 15:43

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:28

Publicado Intimação em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 10:17

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 14:05

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2021, 22:32

Conclusos para despacho

23/07/2021, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 03:53

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:44

Decorrido prazo de VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 04:56

Publicado Intimação em 15/06/2021.

15/06/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 17:17

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 06:52

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2021, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/06/2021.

02/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 10:19

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:31

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 07:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

16/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

31/10/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/10/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:15

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

02/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2018, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

21/09/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2016, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/08/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/01/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/10/2015, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2015, 02:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

18/09/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/07/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

30/03/2015, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/03/2015, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/02/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2015, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2015, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2015, 01:33

Juntada (Juntada)

12/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2014, 01:59

Juntada (Juntada)

25/11/2014, 01:20

Juntada (Juntada)

25/11/2014, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/11/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:41

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/11/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2014, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/08/2014, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/07/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2014, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2014, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/04/2014, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

06/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2014, 02:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/02/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/09/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2013, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/08/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

10/06/2013, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

03/05/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2013, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2009, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2009, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/08/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

18/08/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/07/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/12/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2008, 02:12

Despacho (Despacho)

25/11/2008, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

29/10/2008, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/10/2008, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2008, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

01/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

30/09/2008, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2008, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2008, 01:35

Despacho (Despacho)

26/09/2008, 02:26

Despacho (Despacho)

19/09/2008, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2008, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2008, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2008, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/04/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2007, 02:38

Despacho (Despacho)

05/09/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2007, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2007, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/03/2007, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

29/03/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/03/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/03/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

28/03/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2007, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

06/12/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/12/2006, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2006, 01:20

Despacho (Despacho)

01/12/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2006, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/08/2006, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/04/2006, 01:32

Juntada (Juntada)

10/04/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2006, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2006, 02:39

Despacho (Despacho)

03/04/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/03/2006, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2006, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/05/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2005, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

16/02/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2004, 01:38

Despacho (Despacho)

12/02/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2003, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2003, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2003, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2003, 01:32

Redistribuição (Redistribuicao)

05/08/2003, 01:49

Despacho (Despacho)

01/08/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

08/04/2003, 01:28

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/12/2002, 01:52

Juntada (Juntada)

18/12/2002, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2002, 01:40

Juntada (Juntada)

04/04/2002, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/03/2002, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/03/2002, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2002, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2002, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2002, 01:10

Juntada (Juntada)

18/02/2002, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/11/2001, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2001, 01:03

Despacho (Despacho)

09/11/2001, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2001, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

11/10/2001, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/10/2001, 02:25

Acórdão

•23/04/2025, 10:06

Sentença

•28/01/2025, 23:24

Decisão

•25/09/2024, 22:02

Despacho

•10/08/2024, 10:38

Decisão

•11/06/2024, 18:15

Sentença

•13/05/2024, 09:24

Sentença

•13/05/2024, 09:24

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Decisão

•08/02/2024, 18:52

Decisão

•08/02/2024, 18:52

Despacho

•28/10/2023, 16:20

Despacho

•20/08/2023, 11:20

Despacho

•13/07/2023, 23:02

Todos os documentos(25)

Acórdão

•16/09/2025, 11:10

Decisão

•11/07/2025, 14:39

Acórdão

•23/04/2025, 10:06

Sentença

•28/01/2025, 23:24

Decisão

•25/09/2024, 22:02

Despacho

•10/08/2024, 10:38

Decisão

•11/06/2024, 18:15

Sentença

•13/05/2024, 09:24

Sentença

•13/05/2024, 09:24

Despacho

•11/03/2024, 17:52

Decisão

•08/02/2024, 18:52

Decisão

•08/02/2024, 18:52

Despacho

•28/10/2023, 16:20

Despacho

•20/08/2023, 11:20

Despacho

•13/07/2023, 23:02

Despacho

•30/05/2023, 17:11

Despacho

•27/04/2023, 15:07

Despacho

•12/12/2022, 15:53

Despacho

•10/11/2022, 11:28

Outros documentos

•09/11/2022, 17:12

Outros documentos

•09/11/2022, 17:12

Despacho

•01/06/2022, 18:58

Despacho

•12/12/2021, 10:17

Despacho

•24/07/2021, 22:32

Decisão

•03/06/2021, 14:57