Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032582-18.2021.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1032582-18.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:31

Juntada de Alvará

02/06/2023, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 12:34

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:34

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:34

Juntada de Alvará

02/06/2023, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1032582-18.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ROBERTO AUGUSTO DIAS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o executado efetuou o pagamento da obrigação, conforme comprovante de Id. 116567182, tendo o exequente pugnado pela expedição de alvará (Id. 116662238). Assim, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará judicial, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção. Após, arquive-se. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Marília Dioz Orione Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:14

Juntada de Projeto de sentença

30/05/2023, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão

29/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

29/05/2023, 17:36

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 17:14

Sentença

•28/10/2022, 11:23

—

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Projeto de sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

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