Procedimento Comum Cível 0000173-86.2016.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALZIRA BETHE DA SILVA

CPF

Autor

JERSON RODRIGUES ORMOND

CPF

Autor

ALEX STEVES BERTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 17346·CPF·Representa: Autor

EDYELLEN NUNES DA SILVA

OAB/MT 26496·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO REIS ARAUJO

OAB/MT 16803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ALZIRA BETHE DA SILVA

CPF

Autor

JERSON RODRIGUES ORMOND

CPF

Autor

ALEX STEVES BERTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:50

Devolvidos os autos

26/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 21:12

Juntada de Petição de resposta

14/04/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 15:48

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 07:50

Despacho

•24/07/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 10:50

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:50

Devolvidos os autos

26/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/07/2024, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

17/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/03/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/03/2024, 18:01

Publicado Sentença em 22/02/2024.

24/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:51

Julgado improcedente o pedido

20/02/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 21:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 18:08

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:56

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Alzira Bethe da Silva Advogada: Edyellen Nunes Da Silva Parte Requerida: Município De Rosário Oeste/MT e Estado De Mato Grosso Procuradora do Estado: Márcia Palmiro da Silva e Lima Data e Horário: 26 de maio de 2023, às 13h00min ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário indicado em epígrafe, nesta cidade e Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, em sala de audiência virtual, onde se encontrava presente o Meritíssimo Juiz de Direito titular da unidade, no final assinado, além das demais pessoas relacionadas, foi declarada aberta a presente AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, onde se realizaram os seguintes atos: 1. Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra; 2. Ausente o Município de Rosário Oeste/MT; 3. Realizado o depoimento pessoal da parte autora: Alzira Bethe da Silva; 4. Dispensado o depoimento pessoal de Jerson Rodrigues Ormond; 5. Ouvidas as testemunhas da parte autora: Roniel Conrado Da Cunha; 6. Dada a palavra à parte autora: requereu a conversão das alegações em memoriais finais e a decretação da revelia do Município; 7. Dada a palavra ao requerido: Aderiu à manifestação da parte requerente; 8. Ato contínuo, o MM. Juiz deliberou: DECISÃO Dou por encerrada a presente audiência; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ PJE n.° 0000173-86.2016.8.11.0032 Parte Defiro o requerimento formulado e converto as alegações em memoriais escritos; Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. 9. Nada mais, ENCERRA-SE o termo, com as assinaturas, nos termos do art. 26 do Provimento n° 15/CNGC, de 10 de maio de 2020; Diego Hartmann Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Alzira Bethe da Silva Advogada: Edyellen Nunes Da Silva Parte Requerida: Município De Rosário Oeste/MT e Estado De Mato Grosso Procuradora do Estado: Márcia Palmiro da Silva e Lima Data e Horário: 26 de maio de 2023, às 13h00min ATA DE AUDIÊNCIA Na data e horário indicado em epígrafe, nesta cidade e Comarca de Rosário Oeste, Estado de Mato Grosso, em sala de audiência virtual, onde se encontrava presente o Meritíssimo Juiz de Direito titular da unidade, no final assinado, além das demais pessoas relacionadas, foi declarada aberta a presente AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, onde se realizaram os seguintes atos: 1. Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supra; 2. Ausente o Município de Rosário Oeste/MT; 3. Realizado o depoimento pessoal da parte autora: Alzira Bethe da Silva; 4. Dispensado o depoimento pessoal de Jerson Rodrigues Ormond; 5. Ouvidas as testemunhas da parte autora: Roniel Conrado Da Cunha; 6. Dada a palavra à parte autora: requereu a conversão das alegações em memoriais finais e a decretação da revelia do Município; 7. Dada a palavra ao requerido: Aderiu à manifestação da parte requerente; 8. Ato contínuo, o MM. Juiz deliberou: DECISÃO Dou por encerrada a presente audiência; Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ PJE n.° 0000173-86.2016.8.11.0032 Parte Defiro o requerimento formulado e converto as alegações em memoriais escritos; Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença. 9. Nada mais, ENCERRA-SE o termo, com as assinaturas, nos termos do art. 26 do Provimento n° 15/CNGC, de 10 de maio de 2020; Diego Hartmann Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 26/05/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE

26/05/2023, 14:00

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

11/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:30

Expedição de Mandado

19/04/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:19

Expedição de Mandado

19/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:12

Expedição de Mandado

19/04/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/05/2023 13:00, VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE

19/04/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 17:28

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:20

Decorrido prazo de LUIZ PAULO REIS ARAUJO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:20

Publicado Intimação em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 14:22

Recebidos os autos

01/02/2022, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/06/2019, 02:31

Remessa (Remessa)

12/06/2019, 01:44

Remessa (Remessa)

11/06/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/05/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

08/04/2019, 01:58

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/04/2019, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/07/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

28/06/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

28/06/2017, 02:03

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

14/11/2016, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/09/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/08/2016, 02:44

Juntada (Juntada)

22/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/07/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/07/2016, 02:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/07/2016, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/07/2016, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/07/2016, 02:14

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

29/02/2016, 01:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2016, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2016, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

01/02/2016, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2016, 01:20

Recurso de sentença

•11/03/2024, 18:01

Sentença

•20/02/2024, 15:51

Sentença

•20/02/2024, 15:51

Decisão

•30/05/2023, 15:07

Decisão

•18/04/2023, 17:28