Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000670-67.2009.8.11.0090 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000670-67.2009.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/08/2023, 21:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

24/07/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 15:42

Decorrido prazo de EUSTAQUIO LUIZ DEMARQUE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:26

Juntada de Alvará

13/06/2023, 14:30

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000670-67.2009.8.11.0090.. EXEQUENTE: EUSTAQUIO LUIZ DEMARQUE REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Entre um ato e outro, aportou aos autos notícia acerca do depósito dos valores devidos ao exequente. Era o que cumpria relatar. Decido. Ante a notícia do cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção do processo. Isto porque o art. 924, inciso II, do CPC, aduz que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Por sua vez, o art. 925, do mesmo diploma legal, estatui que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É o caso presente. A obrigação exequenda foi devidamente cumprida pela Fazenda Pública, conforme informação colacionada aos autos. Em face do cumprimento da obrigação, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará de levantamento de valores em favor do exequente, devendo o mesmo ser comunicado pessoalmente acerca do ato pelo meio mais célere. Descabe condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder para Nova Canaã do Norte, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 19:59

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 19:59

Decisão

•06/12/2021, 17:06

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2023

Decorrido prazo de EUSTAQUIO LUIZ DEMARQUE em 26/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(289)