Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002252-07.2007.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2007

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CLAIRTON RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO FAGUNDES

OAB/MT 8881·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FAGUNDES

OAB/MT 8881·CPF·Representa: Réu

GISELY MARENGONI

OAB/MT 14585·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SINOP

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

CLAIRTON RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

CLAIRTON RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:10

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 01:04

Transitado em Julgado em 07/06/2024

07/06/2024, 01:04

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 13:48

Sentença

•11/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:08

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:47

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de alvará

20/03/2024, 09:58

Expedido alvará de levantamento

19/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 09:20

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 04:44

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

23/11/2023, 06:26

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:44

Juntada de Alvará

22/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 15:09

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:33

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:05

Juntada de certidão

12/09/2023, 18:05

Juntada de vista ao mp

12/09/2023, 18:05

Juntada de petição

12/09/2023, 18:05

Juntada de petição

12/09/2023, 18:05

Juntada de decisão

12/09/2023, 18:05

Juntada de intimação

12/09/2023, 18:05

Juntada de intimação

12/09/2023, 18:05

Juntada de petição

12/09/2023, 18:05

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/09/2023, 18:05

Juntada de informação

12/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 16:23

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 INTIMAÇÃO 0002252-07.2007.8.11.0015 VALOR DA CAUSA: R$ 15.000,00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO:CLAIRTON RIBEIRO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE SINOP Senhor(a): Procedo a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para manifestar-se, requerendo o que de direito, tendo em vista, o decurso do prazo para o executado efetuar o pagamento da RPV. Atenciosamente, CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) SINOP,30 de maio de 2023.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:06

Processo Desarquivado

30/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:21

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:36

Expedição de RPV.

05/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:08

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 09:04

Publicado Despacho em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 06:32

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 17:44

Conclusos para decisão

15/06/2021, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 17:11

Decorrido prazo de CLAIRTON RIBEIRO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/03/2021, 14:52

Publicado Despacho em 15/02/2021.

15/02/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2021

13/02/2021, 21:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 15:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:57

Recebidos os autos

03/02/2021, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/11/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 00:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

03/10/2018, 01:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2018, 01:10

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

31/08/2018, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 01:13

Recebimento (Vindos do Advogado)

18/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2017, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/02/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

02/06/2015, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2015, 01:52

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/03/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2013, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 00:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/12/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

08/11/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2009, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/05/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/05/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/05/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2008, 02:18

Juntada (Juntada)

05/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2008, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 01:38

Despacho (Despacho)

02/05/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2008, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/03/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2008, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2008, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/03/2008, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

24/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/01/2008, 01:24

Juntada (Juntada)

24/01/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2008, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/01/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2008, 01:12

Despacho (Despacho)

23/01/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2008, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2008, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2007, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2007, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/07/2007, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga )

18/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/07/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

06/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2007, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2007, 01:07

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2007, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/05/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2007, 02:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/05/2007, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/05/2007, 02:02

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

17/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/05/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

14/05/2007, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/05/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

11/05/2007, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/05/2007, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2007, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/04/2007, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga )

03/04/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2007, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2007, 02:14

Juntada (Juntada)

02/04/2007, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2007, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

02/04/2007, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2007, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/03/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/03/2007, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2007, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/03/2007, 02:31

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Decisão

•19/03/2024, 18:24

Decisão

•24/11/2023, 15:28

Despacho

•07/11/2023, 17:34

Despacho

•16/06/2021, 17:44

Despacho

•11/02/2021, 15:50

Execução de cumprimento de sentença

•11/11/2020, 10:49

Manifestação

•11/11/2020, 10:49

Decisão

•16/09/2020, 00:29

Parecer

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Sentença

•16/09/2020, 00:29

Sentença

•16/09/2020, 00:29

Todos os documentos(24)

Sentença

•11/04/2024, 13:48

Sentença

•11/04/2024, 13:47

Decisão

•21/03/2024, 17:00

Decisão

•19/03/2024, 18:24

Decisão

•24/11/2023, 15:28

Despacho

•07/11/2023, 17:34

Despacho

•16/06/2021, 17:44

Despacho

•11/02/2021, 15:50

Execução de cumprimento de sentença

•11/11/2020, 10:49

Manifestação

•11/11/2020, 10:49

Decisão

•16/09/2020, 00:29

Parecer

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Sentença

•16/09/2020, 00:29

Sentença

•16/09/2020, 00:29

Decisão

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Despacho

•16/09/2020, 00:29

Parecer

•25/06/2020, 20:30

Decisão

•24/06/2020, 10:48