Execução Fiscal 0005414-94.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.572,25

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

B2W COMPANHIA DIGITAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA

OAB/MT 23574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:10

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:10

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:29

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA em 07/05/2024 23:59

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 17:55

Despacho

•11/11/2021, 18:46

08/05/2024, 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.

29/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 12:51

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

23/04/2024, 13:44

Recebidos os autos

23/04/2024, 13:44

Realizado cálculo de custas

23/04/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

06/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2024, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:29

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em 31/07/2023

18/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:35

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE EXECUTADO: B2W COMPANHIA DIGITAL Processo nº 0005414-94.2014.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em face de B2W COMPANHIA DIGITAL, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2023, 17:55

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 17:34

Juntada de Alvará

30/05/2023, 17:32

Decorrido prazo de B2W COMPANHIA DIGITAL em 09/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2021, 09:32

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:46

Conclusos para despacho

16/10/2021, 17:50

Decorrido prazo de GYORDANO REINERS BRITO ALMEIDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:33

Recebidos os autos

06/05/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/05/2021.

03/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/02/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/02/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

21/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

15/08/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/08/2019, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/04/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/09/2018, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/09/2018, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/09/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 01:36

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/07/2018, 01:05

Definitivo (Arquivamento)

06/03/2017, 01:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

24/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/04/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2014, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2014, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/08/2014, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/08/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:59