Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003138-71.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2016

Valor da Causa

R$ 286.783,73

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LUCIA LAVA

CPF

Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS

OAB/MT 5395·CPF·Representa: Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUCIA LAVA

CPF

Autor

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:53

Publicado Ofício Requisitório de Precatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 09:47

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 10:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 02:33

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 16:10

Decisão

•07/10/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:33

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 09:45

Expedição de Outros documentos

04/03/2026, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2026, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 10:53

Publicado Ofício Requisitório de Precatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos

18/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 09:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de ofício requisitório de precatório

16/01/2026, 15:29

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 14:27

Expedição de Ofício de Precatório

16/01/2026, 14:27

Juntada de Ofício de Precatório

24/12/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/12/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

24/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 16:00

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

03/10/2024, 17:51

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2024, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 09:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:53

Recebidos os autos

02/08/2024, 22:13

Juntada de certidão da contadoria

02/08/2024, 22:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/08/2023, 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:45

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003138-71.2016.8.11.0015 EXEQUENTE: LUCIA LAVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE DESPACHO POR ARBITRAMENTO, nos moldes da SENTENÇA prolatada, devendo, portanto, ser PROCESSADA em conformidade ao artigo 510 do CPC/2015; II – Sendo assim, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pareceres ou documentos elucidativos; III – Com o aporte, por se tratar a parte Autora de BENEFICIÁRIA da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMEIO, pois, com fulcro no artigo 98, inciso VII, do CPC/2015, o CONTADOR JUDICIAL desta Comarca para a elaboração dos CÁLCULOS de LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA; IV – Assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; V - Apresentado o LAUDO, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se MANIFESTEM sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, conforme art. 477, § 1º, do CPC/2015; VI - Após, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:38

Processo Desarquivado

28/05/2023, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:09

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 16:39

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2022, 16:23

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2020, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2020, 09:29

Publicado Decisão em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:59

Arquivado Provisoriamente

09/07/2020, 20:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2020, 14:00

Conclusos para despacho

29/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2020, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

21/05/2020, 00:34

Publicado Sentença em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:34

Julgado procedente o pedido

19/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 11:45

Conclusos para julgamento

24/02/2020, 15:44

Decorrido prazo de LUCIA LAVA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:17

Decorrido prazo de LUCIA LAVA em 10/12/2019 23:59:59.

25/12/2019, 06:15

Publicado Intimação em 18/11/2019.

10/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2019, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:37

Decorrido prazo de LUCIA LAVA em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:07

Juntada de Petição de documento de identificação

29/10/2019, 09:05

Juntada de Petição de resposta

29/10/2019, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2019.

18/10/2019, 00:08

Publicado Despacho em 17/10/2019.

17/10/2019, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 03:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 15:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 11:06

Conclusos para despacho

09/01/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2017, 18:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 19:39

Decorrido prazo de EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS em 19/07/2017 23:59:59.

11/08/2017, 19:38

Publicado Sentença em 20/06/2017.

10/08/2017, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 13:56

Publicado Intimação em 28/07/2017.

03/08/2017, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 07:50

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2017, 15:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 18:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/07/2017, 20:05

Decorrido prazo de LUCIA LAVA em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 17:09

Decorrido prazo de LUCIA LAVA em 05/07/2017 23:59:59.

08/07/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2017, 18:02

Julgado procedente o pedido

06/06/2017, 13:42

Conclusos para julgamento

11/05/2017, 13:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/05/2017, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 15:58

Juntada de Petição de contestação

22/03/2017, 22:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 14:37

Conclusos para decisão

15/12/2016, 10:54

Distribuído por sorteio

15/12/2016, 10:54

Despacho

•30/05/2023, 17:49

Decisão

•09/07/2020, 14:00

Sentença

•19/05/2020, 11:45

Despacho

•15/10/2019, 18:43

Acórdão

•03/08/2018, 18:25

Acórdão

•03/08/2018, 18:25

Acórdão

•01/08/2018, 11:33

Decisão

•05/04/2018, 20:23

Despacho

•05/04/2018, 16:18

Despacho

•24/10/2017, 13:33

Recurso de sentença

•10/07/2017, 20:05

Sentença

•06/06/2017, 13:42

Despacho

•13/02/2017, 14:37