Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006904-98.2017.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

MARLISE RIEGER

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS

OAB/MT 13079·CPF·Representa: Autor

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MARLISE RIEGER

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:27

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 10:27

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 14:22

Decisão

•27/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 10:27

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:47

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:46

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/11/2024, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 08:27

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 12:07

Publicado Intimação em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:43

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:56

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:17

Juntada de certidão da contadoria

08/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/08/2023, 12:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/08/2023, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 14:27

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1006904-98.2017.8.11.0015 AUTOR(A): MARLISE RIEGER REU: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – Trata-se de LIQUIDAÇÃO DE DESPACHO POR ARBITRAMENTO, nos moldes da SENTENÇA prolatada, devendo, portanto, ser PROCESSADA em conformidade ao artigo 510 do CPC/2015; II – Sendo assim, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pareceres ou documentos elucidativos; III – Com o aporte, por se tratar a parte Autora de BENEFICIÁRIA da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOMEIO, pois, com fulcro no artigo 98, inciso VII, do CPC/2015, o CONTADOR JUDICIAL desta Comarca para a elaboração dos CÁLCULOS de LIQUIDAÇÃO de SENTENÇA; IV – Assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; V - Apresentado o LAUDO, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se MANIFESTEM sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, conforme art. 477, § 1º, do CPC/2015; VI - Após, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:38

Processo Desarquivado

27/05/2023, 19:32

Arquivado Provisoriamente

01/03/2023, 16:38

Processo Desarquivado

01/03/2023, 16:21

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

27/05/2020, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2020, 08:34

Conclusos para despacho

19/05/2020, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 08:31

Publicado Intimação em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:06

Publicado Sentença em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:56

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/09/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2018, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/10/2017 23:59:59.

07/10/2017, 02:06

Decorrido prazo de MARLISE RIEGER em 29/09/2017 23:59:59.

30/09/2017, 01:21

Julgado procedente o pedido

05/09/2017, 11:20

Conclusos para julgamento

10/07/2017, 14:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/07/2017, 17:09

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 17:13

Juntada de Petição de contestação

04/07/2017, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 14:37

Conclusos para decisão

01/06/2017, 07:43

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 07:43

Despacho

•30/05/2023, 17:51

Decisão

•27/05/2020, 08:34

Decisão

•01/10/2019, 15:05

Decisão

•03/05/2019, 18:00

Sentença

•05/09/2017, 11:20

Despacho

•30/06/2017, 14:37