Execução Fiscal 0001691-67.2004.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 301,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MAYKELL EDUARDO MIYAZAKI

OAB/MT 9663·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:47

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:23

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:25

Transitado em Julgado em 16/10/2024

17/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•23/09/2024, 10:41

Sentença

•23/09/2024, 10:41

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08/10/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2024, 10:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/09/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 10:41

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 13:47

Processo Desarquivado

07/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:49

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0001691-67.2004.8.11.0021.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA BOA EXECUTADO: JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO VISTOS. I – Considerando a manifestação de ID 112830155 informando a existência de parcelamento administrativo do débito, bem como o disposto no artigo 151, VI, do CTN, DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. II – Decorrido o prazo desta suspensão, INTIME-SE a Fazenda Pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sob pena de extinção e arquivamento. III – AGUARDEM os autos no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses. IV – CUMPRA-SE. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:33

Bens não localizados

30/05/2023, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

10/10/2022, 18:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AGUA BOA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:14

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

08/06/2022, 20:10

Recebimento do CEJUSC.

08/06/2022, 20:10

Juntada de Termo de audiência

08/06/2022, 16:55

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 08/06/2022 16:30 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE ÁGUA BOA.

08/06/2022, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/06/2022, 13:43

Recebidos os autos.

06/06/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 06:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 15:19

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 08/06/2022 16:30 1ª VARA DE ÁGUA BOA.

05/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DA COSTA FILHO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 07:36

Publicado Intimação em 03/08/2021.

03/08/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 07:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:29

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:34

Recebidos os autos

30/07/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 15:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:51

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2020, 02:17

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

11/08/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/05/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2019, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/02/2019, 02:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2019, 02:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:42

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

27/11/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/11/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2018, 01:08

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

09/04/2018, 01:57

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/03/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/03/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:40

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

03/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/04/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de AR)

22/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2017, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

09/11/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 02:12

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/08/2016, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/04/2013, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2013, 01:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/01/2013, 01:32

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/02/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

23/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2008, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2008, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2008, 01:06

Despacho (Despacho)

12/01/2008, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2008, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/06/2007, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/06/2006, 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/04/2006, 02:05

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/04/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/02/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

22/02/2006, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

16/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2005, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/12/2005, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2005, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/11/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2005, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2005, 01:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

09/11/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/10/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2005, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/09/2005, 02:31

Juntada (Juntada)

08/09/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/08/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

18/08/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/08/2005, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/08/2005, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/07/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2005, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2005, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2005, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/05/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/05/2005, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/05/2005, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/05/2005, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

20/05/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/05/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2005, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/05/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2005, 03:23

Despacho (Despacho)

16/05/2005, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2005, 01:56

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/05/2005, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2005, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/05/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

02/05/2005, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2005, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2005, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

12/04/2005, 00:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/04/2005, 01:54

Juntada (Juntada)

08/04/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/03/2005, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2005, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

18/03/2005, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

17/03/2005, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

04/03/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2005, 01:28

Redistribuição (Redistribuicao)

04/03/2005, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2005, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

03/03/2005, 01:21

Despacho (Despacho)

21/02/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

21/02/2005, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

21/02/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2005, 02:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

16/02/2005, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/01/2005, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2005, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2005, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2005, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2005, 01:42

Decisão

•30/05/2023, 18:33

Despacho

•06/03/2023, 18:47

Outros documentos

•23/03/2022, 16:01