Execução Fiscal 0002082-32.2016.8.11.0108 - TJMT

Execução Fiscal 0002082-32.2016.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

31/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:33

Transitado em Julgado em 13/06/2023

30/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANA NERATKA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:43

Decorrido prazo de M.C. NERATKA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:44

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0002082-32.2016.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: M.C. NERATKA - ME, MARCIA CRISTIANA NERATKA Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de M.C. NERATKA - ME e outros todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0002082-32.2016.8.11.0108. REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REQUERIDO: EXECUTADO: M.C. NERATKA - ME, MARCIA CRISTIANA NERATKA Intimação - SENTENÇA Número do Vistos e examinados. Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de M.C. NERATKA - ME e outros todos devidamente qualificados nos autos. A Fazenda Pública requer a extinção da ação diante da quitação do débito fiscal. Vieram à conclusão para sentença. É o relatório. Decido. O artigo 924, do Código de Processo Civil, assim dispõe: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Desse modo, o processo deve ser extinto, tendo em vista que a parte Exequente informou que houve a total satisfação do crédito. Diante da satisfação da pretensão executória, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito. Proceda-se ao cancelamento do arresto ou penhora, se houver. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:28

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 17:40

Decisão

•13/03/2023, 09:45

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/06/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA CRISTIANA NERATKA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de M.C. NERATKA - ME em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(59)