Execução Fiscal 0001722-19.2006.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2006

Valor da Causa

R$ 4.017,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE APARECIDO DE ARAUJO

OAB/MT 14311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

M. A. M. SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

05/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de M. A. M. SILVA COMERCIO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:50

Todas as movimentações(510)

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2025, 02:11

Recebidos os autos

10/02/2025, 02:11

Transitado em Julgado em 04/12/2024

11/12/2024, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2024 23:59

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 17:40

Decisão

•30/05/2023, 18:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/12/2024, 02:18

Decorrido prazo de M. A. M. SILVA COMERCIO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:25

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:39

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:02

Extinto o processo por desistência

05/11/2024, 17:40

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 16:50

Processo Desarquivado

04/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente

16/07/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 13:30

Processo Desarquivado

14/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:28

Decorrido prazo de M. A. M. SILVA COMERCIO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:49

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0001722-19.2006.8.11.0021.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: M. A. M. SILVA COMERCIO VISTOS. 1) Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não se aplica ao caso concreto a prescrição intercorrente, por não vislumbrar a desídia da parte autora. 2) Dando seguimento ao feito, INDEFIRO o requerimento de pesquisa por meio do sistema SISBAJUD (ID 114448761), uma vez que tal providência foi adotada anteriormente, restando frustrada a satisfação do débito, não se permitindo utilizar infinitamente o sistema, se não demonstrada a alteração da situação anterior, a justificar novo bloqueio. 3) Ademais, em respeito aos princípios da celeridade processual, efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo, inadmissível que o processo fique inativo, sem o seu regular andamento, sem diligências efetivas da parte interessada. 4) Ante ao exposto, diante da não localização de bens penhoráveis para satisfação do débito, não sendo adotadas medidas efetivas para satisfação da obrigação, DETERMINO o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do imediato desarquivamento caso sejam localizados bens suscetíveis de penhora (ART. 921, III, §§1º, 2º e 3º do CPC). 5) Se o processo ficar suspenso por prazo superior ao lapso prescricional, o arquivamento provisório se converterá automaticamente em definitivo. Às providências. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

30/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:47

Determinado o arquivamento

30/05/2023, 18:46

Bens não localizados

30/05/2023, 18:46

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos

30/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 13:41

Conclusos para decisão

17/02/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

14/12/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 16:10

Decorrido prazo de M. A. M. SILVA COMERCIO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:11

Recebidos os autos

22/09/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/09/2021.

21/09/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 04:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:51

Juntada (Juntada)

10/02/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:37

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

01/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/03/2019, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:13

Arquivamento (Sem Resolucao de Merito->Arquivamento)

26/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/08/2018, 01:45

Juntada (Juntada)

10/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/07/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/07/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/07/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/05/2018, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/04/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2017, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/09/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 01:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

01/06/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2017, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/03/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2016, 02:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

23/06/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

11/11/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2015, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2015, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)

07/11/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

23/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/09/2014, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2014, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2014, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/04/2014, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/04/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2014, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2014, 02:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/03/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/01/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 01:56

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2013, 01:45

Juntada (Juntada)

17/07/2013, 02:40

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2013, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

17/07/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

17/07/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2013, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2013, 01:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/05/2013, 00:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/05/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2012, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/03/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2012, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/10/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/10/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/04/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/04/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/04/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

27/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2011, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2011, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

13/04/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/04/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

24/03/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/03/2011, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/03/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:12

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/03/2011, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

18/03/2011, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/03/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/03/2011, 01:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/02/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2011, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/02/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/01/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2011, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/11/2010, 02:37

Provisório (Suspensao do Processo)

13/01/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2010, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

05/01/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2009, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2009, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2009, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/11/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2009, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/09/2009, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/09/2009, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/09/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2009, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2009, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

16/06/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2009, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/05/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/04/2009, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/01/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2009, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2009, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/01/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/01/2009, 02:04

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

05/12/2008, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

05/12/2008, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao de Edital)

03/12/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2008, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/12/2008, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2008, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

07/10/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2008, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:14

Despacho (Despacho)

24/09/2008, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2008, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2008, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2008, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2008, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/07/2008, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2008, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2008, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2008, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/06/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2008, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2008, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/06/2008, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2008, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

17/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/05/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/05/2008, 01:49

Despacho (Despacho)

28/05/2008, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2008, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/04/2008, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/02/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2008, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/02/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/02/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2008, 02:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2008, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/02/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2008, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2008, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

30/01/2008, 00:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2008, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2008, 01:00

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2008, 00:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/01/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2007, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/12/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2007, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2007, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/12/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/11/2007, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2007, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/11/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2007, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

31/10/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/10/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/10/2007, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2007, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/08/2007, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

17/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/08/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 00:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:50

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2007, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2007, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2007, 02:17

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/06/2007, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/06/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2007, 00:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2007, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

14/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/06/2007, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2007, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2007, 01:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/05/2007, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/05/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2007, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/05/2007, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/05/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2007, 01:21

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/05/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/03/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 00:44

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/03/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/03/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/02/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/02/2007, 00:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/02/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/01/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2007, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

18/01/2007, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/01/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/12/2006, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/12/2006, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 02:27

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

15/12/2006, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

14/12/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/08/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/08/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/07/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:57

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/07/2006, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2006, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/07/2006, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/07/2006, 01:06

Despacho

•30/03/2023, 13:41