Cumprimento de sentença 0023617-73.2006.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0023617-73.2006.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023617-73.2006.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada pugnou, na petição de Id. 80314313, pela designação de audiência para tentativa de conciliação. A parte exequente na petição de Id. 81436789, além de concordar com a designação de audiência, pugnou pela apreciação dos pedidos de Id.62365484 - Pág. 134/138 e alínea “b” da manifestação de ID: 62365484. Pois bem. Considerando que a solução consensual dos conflitos deve ser estimulada pelo juiz (art. 3º, § 3º, CPC), sendo, inclusive, seu dever promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, CPC), DESIGNO audiência de instrução para o dia 13 de Setembro de 2023, às 14:00 (MT), a ser realizada na forma presencial na sala de audiências do Gabinete I da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá (Fórum da Capital, Conjunto C, Sala 17-C). Faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar o link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2ZmMTdmNGItY2FhYy00YTc3LThmOGUtNWEwZmIzOTEzYTRi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22688cd461-d265-4829-9e1d-07ddf896fb34%22%7d O acesso na forma telepresencial deverá ocorrer com 15 minutos de antecedência, por meio de seus smartphone, tablets ou computadores, a fim de que sejam realizados testes de microfone e vídeo e ajustes, se necessários. Em caso de dúvidas sobre o acesso ao Microsoft Teams, assista vídeo explicativo disponibilizado no link a seguir: https://drive.google.com/file/d/1t_sqKk-A524wMBOizPeN0nqKVyqXsf2E/view. Para a adequada realização do ato, deverão as partes e demais participantes se atentarem para as observações abaixo: - É obrigatório que todos estejam de posse dos seus documentos de identidade com foto, a serem apresentados no ato da audiência; - No caso de representação da parte por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; - Caso a parte/testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá informar ao juízo a impossibilidade com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; - Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo e submetida à apreciação do Juízo; - Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”; - Não é permitida a participação na audiência por videoconferência caso esteja, no momento de início da chamada, com trajes não condizentes com a solenidade do ato, em ambiente inadequado ou em locomoção por meio de qualquer tipo de veículo; - As audiências serão gravadas e armazenadas por este Juízo, na forma da lei; - Ressalto que os advogados da defesa deverão providenciar o acesso das testemunhas arroladas à audiência, informando-lhes o link de acesso; - Havendo qualquer dificuldade em relação ao acesso e comparecimento às videoaudiências, poderá ser este juízo contatado por meio do e-mail [email protected] ou via Whats'App no número (66) 3648-6413. INTIMEM-SE as partes da data designada para a audiência, devendo a parte exequente trazer planilha do débito atualizada e o executado proposta concreta para o adimplemento da obrigação. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de Maio de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 2003 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

31/05/2023, 00:00

—

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de BARBARA NASCIMENTO MOLINA em 29/09/2025 23:59

Decorrido prazo de ANTONIO CHECCHIN JUNIOR em 29/09/2025 23:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO GONTIJO LTDA em 29/09/2025 23:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO GONTIJO LTDA em 29/09/2025 23:59

Todas as movimentações(703)

Todos os documentos(16)