Execução de Título Extrajudicial 1000256-80.2018.8.11.0108 - TJMT

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/02/2024, 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:03

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 02:33

Transitado em Julgado em 19/07/2023

19/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 02:33

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório Dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95). 2. Fundamentação A parte requerente foi intimada, para em 05 (cinco) dias, manifestar quanto o AR/MANDADO negativo, haja vista, a citação ter sido infrutífera, pois, o requerido não reside no endereço antes informado pelo requerente. Até o presente momento a parte autora não informou nenhum endereço valido. O desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a conseqüência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois a requerente, intimada pessoalmente, não informou o endereço atual do requerido possibilitando a citação. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV do Diploma Processual. 3. Dispositivo Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, julgo e declaro extinta a presente ação, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, arquive-se procedendo às baixas e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Rondonópolis, 28 de junho 2023. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 15:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/06/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 14:28

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 08:43

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

22/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de certidão

07/02/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2022, 11:33

Expedição de Mandado

30/11/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2022, 14:16

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 06:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:42

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 07:55

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

23/04/2020, 16:35

Audiência conciliação realizada para 11/02/2020 15:00 sala de audiência.

04/03/2020, 18:41

Audiência de Conciliação realizada em 11/02/2020 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH

11/02/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 16:43

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 27/11/2019 23:59:59.

25/12/2019, 16:39

Audiência conciliação realizada para 10/12/2019 15:00 sala de audiência.

10/12/2019, 16:52

Audiência Conciliação juizado realizada para 10/12/2019 16:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

10/12/2019, 16:50

Audiência Conciliação juizado designada para 11/02/2020 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

10/12/2019, 14:13

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de certidão

25/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/11/2019, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/11/2019, 14:51

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 14:51

Audiência Conciliação juizado designada para 10/12/2019 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH.

22/10/2019, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2019, 14:54

Conclusos para decisão

19/11/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 14:05

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Juntada de Certidão

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 18/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 30/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de M. A. E. DA SILVA - ME em 12/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/06/2023.

Todas as movimentações(55)