Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1045497-05.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Sebastião de Arruda Almeida

Partes do Processo

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEIDE APARECIDA MARQUES DE ARAUJO

OAB/MT 29282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA / MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de janeiro de 2023

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/12/2022, 13:21

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

25/03/2024, 10:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 01:00

Recebidos os autos

18/03/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.

Documentos

Documento de comprovação

•12/11/2021, 18:54

Documento de comprovação

•12/11/2021, 18:54

10/02/2023, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 9 de janeiro de 2023

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:27

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de intimação de pauta

14/12/2022, 13:21

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

14/12/2022, 13:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:21

Juntada de acórdão

14/12/2022, 13:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/12/2022, 13:21

Devolvidos os autos

14/12/2022, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2022, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/09/2022, 20:16

Conclusos para decisão

22/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de recurso inominado

23/08/2022, 22:26

Publicado Sentença em 11/08/2022.

11/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:23

Juntada de Projeto de sentença

09/08/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:47

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 09:47

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 09:01

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2022, 08:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

12/02/2022, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 05:22

Publicado Intimação em 02/02/2022.

02/02/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 09:45

Juntada de Petição de contestação

28/01/2022, 09:19

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 07:39

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 18:54

Documento de comprovação

•12/11/2021, 18:54

Documento de comprovação

•12/11/2021, 18:54

Sentença

•09/08/2022, 09:47

Outros documentos

•23/08/2022, 22:26

Decisão

•22/09/2022, 20:16

Acórdão

•11/11/2022, 14:01