Execução Fiscal 1001465-14.2019.8.11.0023 - TJMT

Execução Fiscal 1001465-14.2019.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:20

Decorrido prazo de IDEGLAN ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUENO DA FONSECA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:32

Decorrido prazo de I. A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 10:32

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 04:41

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 31/05/2023

31/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO SENTENÇA Processo: 1001465-14.2019.8.11.0023.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: I. A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, ALEXANDRE BUENO DA FONSECA, IDEGLAN ALVES DE OLIVEIRA Vistos. A parte exequente apresentou pedido de desistência da ação com base na Lei Estadual 10.496/2017, que criou autorização legal para o não ajuizamento de execuções fiscais de CDA com valor inferior a 160 UPF. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente em custas e despesas processuais, salvo se isenta a tais tributos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e, caso beneficiária da justiça gratuita, os valores decorrentes ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade durante o lapso de 5 anos do trânsito em julgado da respectiva decisão, na dicção do § 3º, do art. 98, do CPC. Mas deixo de condená-la em honorários advocatícios, considerando a inexistência de citação do polo passivo. Não havendo interesse recursal por qualquer das partes, transitada em julgado na presente data, remetam-se os autos IMEDIATAMENTE ao arquivo com as cautelas e anotações necessárias, observando-se em tudo o CNGC. Fica dispensado o registro da sentença, providência efetivada com a própria inserção no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Peixoto de Azevedo, data e horário da assinatura eletrônica.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 18:25

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 18:25

Despacho

•31/01/2020, 18:36

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de IDEGLAN ALVES DE OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE BUENO DA FONSECA em 02/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de I. A. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Todas as movimentações(38)