Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 21.000.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Colíder
Partes do Processo
BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL
CNPJ
Autor
OSMAR BRASIL DE ALMEIDA
CPF
Autor
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE
Terceiro
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor
RENATA CRISTINA SILVA MOURAO
OAB/MG 131505·CPF·Representa: Autor
MOISES ALVES COSTA
CPF·Representa: Autor
RODRIGO PERES DE LIMA NETTO
OAB/MG 65776·CPF·Representa: Autor
CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA
OAB/MG 78012·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de PERICLES PACHECO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861186
16/05/2026, 03:20
Decorrido prazo de RURAL AGROINVEST LTDA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861183
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de PROSPERITY AGROINVESTIMENTO SERRARIA E CARPINTARIA LTDA. em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861184
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de VITORIA RABELLO NOLLI em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861185
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de DISRAELI LINHARES CASAGRANDE em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861187
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de RICARDO ALVES PESSOA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861188
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO PACHECO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861189
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860582
15/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 09:52
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 06:07
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 19:58
Declarada incompetência
15/04/2026, 19:58
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:12
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 12:31
Documentos
Decisão
•15/04/2026, 19:58
Decisão
•15/04/2026, 19:58
Decorrido prazo de DISRAELI LINHARES CASAGRANDE em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861187
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de RICARDO ALVES PESSOA em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861188
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE AUGUSTO PACHECO em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48861189
15/05/2026, 02:18
Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48860582
15/05/2026, 02:18
Juntada de Petição de manifestação
29/04/2026, 09:52
Publicado Decisão em 17/04/2026.
17/04/2026, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026
17/04/2026, 06:07
Expedição de Outros documentos
15/04/2026, 19:58
Declarada incompetência
15/04/2026, 19:58
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 17:12
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 12:31
Juntada de Petição de petição
16/03/2026, 12:17
Juntada de Petição de manifestação
02/03/2026, 15:25
Conclusos para decisão
08/01/2026, 13:17
Juntada de Petição de petição
17/12/2025, 13:13
Expedição de Outros documentos
25/11/2025, 17:30
Juntada de Petição de petição
28/10/2025, 17:04
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
28/10/2025, 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2025, 15:34
Juntada de Certidão
17/09/2025, 15:31
Processo correicionado
17/09/2025, 15:31
Processo em correição
29/08/2025, 18:46
Juntada de Petição de petição
12/05/2025, 20:01
Conclusos para decisão
29/11/2024, 13:18
Decorrido prazo de DISRAELI LINHARES CASAGRANDE em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:13
Decorrido prazo de RURAL AGROINVEST LTDA em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:13
Decorrido prazo de RICARDO ALVES PESSOA em 28/11/2024 23:59
29/11/2024, 02:13
Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024, 14:36
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 11:15
Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024, 16:32
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 14:02
Publicado Despacho em 05/11/2024.
06/11/2024, 09:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
06/11/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos
01/11/2024, 14:48
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024, 14:48
Juntada de Informações
01/11/2024, 14:47
Juntada de Informações
01/11/2024, 14:47
Juntada de Juntada de Informações
01/11/2024, 14:47
Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2024, 18:49
Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2024, 18:22
Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2024, 18:10
Juntada de Petição de petição
03/10/2023, 10:06
Conclusos para decisão
27/06/2023, 13:10
Decorrido prazo de ALEX MARCIO RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:49
Decorrido prazo de DANIEL CESAR RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:49
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE RIBEIRO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:49
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CHAVES em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:49
Decorrido prazo de JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 04:49
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:40
Juntada de Petição de petição
26/06/2023, 18:39
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 16:26
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 16:09
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023, 04:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER
DESPACHO
Processo: 1002200-89.2019.8.11.0009..
Intimação - DESPACHO
Vistos, etc. Direta ao ponto, em manifestação de Id. 86999113, o Requerente noticia que, após incorporação societária, se tornou o único sócio da Rural Agroinvest Ltda, ora Requerida. Assim, se vislumbra a superveniente confusão patrimonial entre autor e réu. Desse modo, INTIMEM-SE as partes para querendo, manifestarem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Colíder, data da assinatura digital. Gisela Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
31/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Expedição de Outros documentos
30/05/2023, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 16:46
Conclusos para despacho
29/03/2023, 16:21
Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022, 13:22
Juntada de comunicação entre instâncias
26/08/2022, 11:31
Juntada de comunicação entre instâncias
26/08/2022, 10:04
Juntada de comunicação entre instâncias
26/08/2022, 09:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/07/2022, 18:37
Audiência de Conciliação não-realizada para 17/08/2022 14:00 2ª VARA DE COLÍDER.
08/07/2022, 13:05
Conclusos para despacho
08/07/2022, 13:03
Juntada de comunicação entre instâncias
07/07/2022, 08:49
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de DINARTE MOREIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CHAVES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:37
Decorrido prazo de MIRIAN RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:36
Decorrido prazo de NILSON REIS JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:36
Decorrido prazo de JOSE ARIMATEA NEVES COSTA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:36
Decorrido prazo de ALEX MARCIO RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de CRECILIANE NAIARA DUTRA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de CLAUDIA ALESSANDRA NASCIMENTO GERMANIO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de DANIEL WINTER em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de LUIZ ORIONE NETO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de RENAN KFURI LOPES em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de RENATA CRISTINA SILVA MOURAO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:33
Decorrido prazo de VITOR SANTIAGO MALTA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:32
Decorrido prazo de AILZA SANTOS SILVA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:32
Decorrido prazo de DANIEL CESAR RIBEIRO em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:32
Decorrido prazo de RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022, 11:32
Juntada de Petição de petição
04/07/2022, 15:29
Decorrido prazo de RAIANY MARA GALVAO PEREIRA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 11:19
Decorrido prazo de FLAVIO LEITE RIBEIRO em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 06:29
Decorrido prazo de NILSON REIS JUNIOR em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022, 06:27
Audiência de Conciliação designada para 17/08/2022 14:00 2ª VARA DE COLÍDER.
22/06/2022, 15:15
Juntada de comunicação entre instâncias
15/06/2022, 14:37
Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022, 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 04:06
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:08
Audiência de Conciliação realizada para 08/06/2022 14:00 2ª VARA DE COLÍDER.
08/06/2022, 17:24
Conclusos para despacho
08/06/2022, 14:40
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 14:23
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 10:47
Juntada de Petição de petição
08/06/2022, 10:45
Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022, 18:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022, 17:26
Conclusos para decisão
06/06/2022, 17:38
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 17:25
Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022, 10:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2022, 10:22
Juntada de Petição de petição
01/06/2022, 18:24
Decorrido prazo de VITORIA RABELLO NOLLI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 08:49
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2022, 11:01
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 16:27
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 18:43
Decorrido prazo de PROSPERITY AGROINVESTIMENTO SERRARIA E CARPINTARIA LTDA. em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 16:46
Juntada de Petição de substabelecimento
11/05/2022, 18:02
Ato ordinatório praticado
04/05/2022, 18:26
Juntada de Ofício
04/05/2022, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022, 14:31
Audiência de Conciliação designada para 08/06/2022 14:00 2ª VARA DE COLÍDER.